Foi solicitada a consideração de ilegalidades e impactos do licenciamento e a determinação de realização da consulta prévia às comunidades Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal, na última segunda-feira (31), para…
Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena MPF/AC O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Porto Walter (AC), ao estado do Acre, ao Departamento…
Recomendação enviada à ANM e ao Ipaam também pede a adoção de medidas para proteção ambiental e de comunidades indígenas na região Procuradoria da República no Amazonas O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que…
Dnit recebeu autorização para a medida, mesmo sem a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e dos estudos exigidos por lei Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio…
Entre irregularidades apontadas pelo MPF estão ausência de consulta prévia às comunidades e falta de estudo de componente quilombola Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o governo do Pará e o Instituto Nacional da…
A comunidade teve sua renda prejudicada e foi excluída das decisões pelo município, que realizou as obras e aprovou concessão à iniciativa privada Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil…
Legislação trata do desenvolvimento sustentável, planejamento territorial e saneamento básico da Ilha. Comunidades tradicionais reivindicaram a consulta prévia sobre o projeto de lei. Terra de Direitos A Ilha do Mel, situada na Baia de Paranaguá (PR), dispõe de um novo…