Dnit recebeu autorização para a medida, mesmo sem a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e dos estudos exigidos por lei Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio…
Entre irregularidades apontadas pelo MPF estão ausência de consulta prévia às comunidades e falta de estudo de componente quilombola Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o governo do Pará e o Instituto Nacional da…
A comunidade teve sua renda prejudicada e foi excluída das decisões pelo município, que realizou as obras e aprovou concessão à iniciativa privada Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil…
Legislação trata do desenvolvimento sustentável, planejamento territorial e saneamento básico da Ilha. Comunidades tradicionais reivindicaram a consulta prévia sobre o projeto de lei. Terra de Direitos A Ilha do Mel, situada na Baia de Paranaguá (PR), dispõe de um novo…
Recomendação foi acatada de forma integral; povo Munduruku representa 60% da população do município Ministério Público Federal no Pará O município de Jacareacanga (PA) informou que suspendeu, de forma imediata, o processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para…
Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão imediata…
Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para anular a renovação da licença ambiental e…