Até comprovação da consulta prévia, livre e informada, o empreendimento está impedido de iniciar as atividades Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas…
Ministro Flávio Dino entendeu que norma tratou de pontos que são da competência privativa da União No STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de um decreto de Minas Gerais que restringe os casos…
Os instrumentos irão ajudar as comunidades contempladas a assegurar a aplicação do que está previsto na Convenção nº 169 da OIT no que diz respeito às comunidades serem devidamente consultadas em assuntos que lhes podem afetar No MPI Com o…
Critérios limitam reconhecimento para indenizações Por Mariah Friedrich, Século Diário O acordo de repactuação assinado para reparação dos impactos causados pelo crime socioambiental da Vale/Samarco-BHP continua a provocar insegurança entre comunidades atingidas, que têm se preocupado com as limitações impostas…
Instalados em Santarém e Itaituba, portos de escoamento de grãos impactam biodiversidade e rotina de ribeirinhos Carolina Bataier, Brasil de Fato No feriado de 15 de novembro, a praia Beira Rio, na área urbana de Itaituba (PA), estava cheia. Uma…
Obras da mineradora Potássio do Brasil começaram e desrespeitam território e consulta aos indígenas Procuradoria da República no Amazonas O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Amazonas que analise o pedido de urgência realizado pelo órgão em…
Comunidades de Nova Brasília denunciam falhas na condução do processo de consulta prévia para novo plano de uso e ocupação do solo Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos As comunidades tradicionais de nativos e nativas de Nova Brasília da Ilha…