Órgão orienta revisão da área de influência e realização de consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactados Ministério Público Federal no Amapá O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…
Convenção 169 da OIT assegura aos povos indígenas o direito de serem consultados previamente sobre medidas que os afetam diretamente Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de…
Decisão liminar reconhece direito de comunidade tradicional à gestão participativa e culturalmente adequada em escola estadual Ministério Público Federal A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar assinada em 5 de abril, que o…
TRF1 também reconheceu que o MPF deve ser ouvido em processos que envolvem direitos de povos indígenas Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri-Atroari (Kinjà) tem…
Foi solicitada a consideração de ilegalidades e impactos do licenciamento e a determinação de realização da consulta prévia às comunidades Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal, na última segunda-feira (31), para…
Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena MPF/AC O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Porto Walter (AC), ao estado do Acre, ao Departamento…
Recomendação enviada à ANM e ao Ipaam também pede a adoção de medidas para proteção ambiental e de comunidades indígenas na região Procuradoria da República no Amazonas O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que…