Atingidos denunciam invasão nos territórios e grilagem de terras da empresa responsável pelas monoculturas de eucalipto na região.
por Coletivo de Comunicação MAB MG
Atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) da comunidade Curralinho, na região do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, paralisaram ontem (10), véspera do dia Nacional do Cerrado, as atividades da empresa NoFlor, em Josenópolis, responsáveis pelas monoculturas de eucalipto na região.
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Sem consulta prévia, livre e informada, eventual licenciamento ambiental é irregular; construção e início de plano de fiscalização em territórios tradicionais no âmbito da BR-319 é urgente
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que suspenda todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à BR-319 até que seja realizada consulta prévia, livre e informada com todos os povos indígenas e tradicionais potencialmente impactados pela reconstrução da rodovia. A suspensão se aplica especialmente ao segmento C (km 177,8 a 250) e ao chamado ‘trecho do meio’ (km 250 a 655,7), com exceção de medidas emergenciais de manutenção para evitar maiores danos.
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Medida pretende garantir consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e quilombolas afetadas pelo empreendimento, além da realização de audiência pública em formato presencial, observadas as restrições sanitárias locais
Ministério Público Federal em Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, em caráter de urgência, que suspenda a audiência pública virtual sobre perfuração marítima de poços de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas (Projeto SEAL). O evento está agendado para 14 de setembro e será conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), como etapa do licenciamento da atividade, em favor da empresa ExxoMobil.
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Os efeitos da eventual denúncia do tratado de direitos a povos tradicionais foram debatidos durante seminário virtual realizado nessa segunda-feira (16)
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não pode ser denunciada validamente. Esse foi o tom do debate durante o webinário “Convenção 169/OIT: vigor ou denúncia? Os impactos da eventual saída do Brasil do tratado internacional que garante direitos a povos e comunidades tradicionais”, realizado nessa segunda-feira (16). Promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o evento virtual reuniu juristas e membros do MPF para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021. A proposta autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção e, com isso, deixar de cumprir uma série de obrigações assumidas perante a comunidade internacional para assegurar a participação e proteção das populações tradicionais.
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Evento virtual acontece em 16 de agosto, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube
Procuradoria-Geral da República
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) realiza na próxima segunda-feira (16) o webinário “Convenção 169/OIT: vigor ou denúncia? Os impactos da eventual saída do Brasil do tratado internacional que garante direitos a povos e comunidades tradicionais”. O objetivo do encontro virtual é debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021, que autoriza o presidente da República a denunciar a convenção e, assim, deixar de cumprir uma série de obrigações assumidas com a comunidade internacional para assegurar a proteção das populações tradicionais.
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Funai, governo do Pará e Prefeitura de São Félix receberam recomendação
Ministério Público Federal no Pará
A Prefeitura de São Félix do Xingu, o governo do Pará, o governo federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem autorizar ou realizar qualquer obra dentro da Terra Indígena Apyterewa sem consultar previamente o povo Parakanã, a quem pertence o usufruto exclusivo do território. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) que advertiu as autoridades públicas sobre a legislação que protege os direitos da comunidade indígena.
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Funai, governo do Pará e prefeitura de São Félix receberam recomendação
Ministério Público Federal no Pará
A prefeitura de São Félix do Xingu, o governo do Pará, o governo federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem autorizar ou realizar qualquer obra dentro da Terra Indígena Apyterewa sem consultar previamente o povo Parakanã, a quem pertence o usufruto exclusivo do território. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) que advertiu as autoridades públicas sobre a legislação que protege os direitos da comunidade indígena.
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