Legislação trata do desenvolvimento sustentável, planejamento territorial e saneamento básico da Ilha. Comunidades tradicionais reivindicaram a consulta prévia sobre o projeto de lei. Terra de Direitos A Ilha do Mel, situada na Baia de Paranaguá (PR), dispõe de um novo…
Recomendação foi acatada de forma integral; povo Munduruku representa 60% da população do município Ministério Público Federal no Pará O município de Jacareacanga (PA) informou que suspendeu, de forma imediata, o processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para…
Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão imediata…
Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para anular a renovação da licença ambiental e…
Até comprovação da consulta prévia, livre e informada, o empreendimento está impedido de iniciar as atividades Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas…
Ministro Flávio Dino entendeu que norma tratou de pontos que são da competência privativa da União No STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de um decreto de Minas Gerais que restringe os casos…
Os instrumentos irão ajudar as comunidades contempladas a assegurar a aplicação do que está previsto na Convenção nº 169 da OIT no que diz respeito às comunidades serem devidamente consultadas em assuntos que lhes podem afetar No MPI Com o…