O uso do Protocolo representa um reconhecimento histórico do direito de consulta prévia dos quilombolas de Santarém, no Pará Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos Dez comunidades quilombolas da região do Tapajós (PA) receberam, em junho, os documentos de finalização…
A pedido do MPF, Justiça Estadual declinou da competência na ação que pede consulta a comunidades antes da instalação do terminal hidroviário Ministério Público Federal no Pará A Justiça Estadual do Pará reconheceu a competência Federal para julgamento de ação…
Por Pedro Henrique Moreira e Millena Correia Bastos, no Conjur A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito instituído pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada no ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 10.088 Trata-se do…
Decisão aponta litigância de má-fé e tentativa de atrasar andamento processual com simulações MPF/AC A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal…
MPF sustenta nulidade das licenças ambientais, concedidas pelo governo estadual, por violação aos direitos da Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango Ministério Público Federal Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (23), a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª…
Seminário discutirá medidas e empreendimentos que impactam territórios tradicionais no estado José Odeveza, na Terra de Direitos Diante das diversas violações contra os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais pelo estado de Minas Gerais, movimentos se unem na realização do…
Atingidos da Chapada do Lagoão (MG) lutam há meses contra a atuação da empresa Sigma, que pretende extrair 440 mil toneladas de lítio no território por MAB MG No último dia 03, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG,…