Documento que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos cita contribuição construída com participantes de 24 unidades da Federação e defende a participação das comunidades desde a concepção dos projetos
Na DPESP
Relatos de comunidades brasileiras afetadas por projetos econômicos e ambientais passaram a integrar debate internacional sobre o direito ao desenvolvimento. Uma contribuição elaborada conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela ActionAid Brasil, a partir da escuta de lideranças e pessoas de diferentes regiões do país, foi citada no relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento, Surya Deva.
Intitulado “Participation in development: taking the right to development seriously” (“Participação no desenvolvimento: levando a sério o direito ao desenvolvimento”), o relatório foi publicado em 17 de julho e será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU durante sua 63ª sessão, prevista para ocorrer entre 7 de setembro e 9 de outubro de 2026, em Genebra.
A contribuição brasileira nasceu de uma consulta pública virtual realizada em 1º de abril pela Defensoria e pela ActionAid, com a participação do próprio relator especial. A atividade integra a prática “Sua Voz Conta: a Defensoria Pública como ponte entre territórios e o sistema ONU”, desenvolvida pelo Programa de Justiça Climática da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE) em parceria com a organização.
A consulta teve 80 pessoas inscritas, de 24 unidades da Federação. Entre elas, 64% eram mulheres, inclusive mulheres trans, ou pessoas não binárias; 56% se autodeclararam negras, pardas ou indígenas; 24% eram indígenas, quilombolas ou integrantes de comunidades locais; e 21% eram pessoas LGBTQIAPN+. Também houve a presença de pessoas com deficiência.
Os relatos abordaram, entre outros temas, a implantação de projetos de energia renovável sem participação das comunidades, a contaminação por agrotóxicos em territórios de agricultura familiar, o desrespeito ao consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, as remoções forçadas relacionadas a empreendimentos financiados por bancos multilaterais e a violência fundiária contra mulheres camponesas.
Os testemunhos foram sistematizados no documento “Excluded from Development: Barriers to Participation and Root Causes of Conflict in Brazil” (“Excluídos do desenvolvimento: barreiras à participação e causas profundas do conflito no Brasil”), enviado ao mandato do relator especial em 17 de abril, acompanhado de um anexo com o registro das manifestações.
“O que foi dito por lideranças territoriais brasileiras, em português, em uma sala virtual, chegou a Genebra e sustenta hoje uma afirmação de um relatório das Nações Unidas. A denúncia sobre energia renovável imposta sem consulta, feita nos territórios, é exatamente o tema do parágrafo em que a Defensoria é citada”, afirma a defensora pública Thalita Veronica Gonçalves e Silva, coordenadora do Programa de Justiça Climática da EDEPE.
Participação desde o início dos projetos
O relatório do relator especial defende que a realização de consultas, por si só, não garante a participação efetiva das populações atingidas. De acordo com o documento, a participação deve ser ativa, livre e significativa, começar ainda na concepção dos projetos e assegurar às comunidades acesso à informação, condições de manifestação e influência real sobre as decisões.
A contribuição da Defensoria e da ActionAid é citada na parte dedicada à participação nos níveis local e regional. Nesse trecho, o relatório aponta que mais da metade das reservas mundiais de minerais críticos está localizada em terras ou nas proximidades de territórios de povos indígenas e camponeses, que acabam suportando de forma desproporcional os impactos de projetos de energia verde ou renovável implementados sem consentimento livre, prévio e informado.
A escuta foi organizada para reduzir barreiras à participação e proteger as pessoas que apresentaram testemunhos sensíveis. Entre as medidas adotadas estavam a tradução simultânea entre português e inglês, a tradução integral do questionário da ONU, a prioridade de fala para pessoas diretamente afetadas, a não gravação do encontro e a anonimização dos registros.
Segundo ciclo consecutivo
Esta é a segunda vez consecutiva que uma contribuição construída por meio da parceria entre a Defensoria e a ActionAid é utilizada pelo relator especial. A escuta realizada em abril de 2025 também deu origem a uma contribuição que foi citada duas vezes no relatório sobre a relação entre igualdade de gênero e direito ao desenvolvimento, apresentado pelo Dr. Surya Deva ao Conselho de Direitos Humanos em setembro daquele ano (A/HRC/60/25).
Os relatores especiais são especialistas independentes designados pelo Conselho de Direitos Humanos para acompanhar temas específicos. Seus documentos expressam as conclusões do titular do mandato e podem orientar debates públicos, políticas e interpretações relacionadas aos direitos humanos, mas não representam, por si só, uma posição institucional de toda a Organização das Nações Unidas.
Acesse o relatório do Relator Especial sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Acesse a contribuição elaborada pela Defensoria e pela ActionAid Brasil.
