Processo foi instaurado na Funai em 2018 e atualmente encontra-se parado

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (liminar), contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com o objetivo de assegurar a delimitação do território indígena do povo Akroá-Gamella. O território está localizado no estado do Piauí e abrange os municípios da região de Baixa Grande do Ribeiro (PI), Santa Filomena (PI), Currais (PI), Bom Jesus (PI), Uruçuí (PI) e Gilbués (PI). Na ação, o MPF pede que o processo de demarcação do território indígena seja concluído no prazo máximo de um ano, a partir da concessão da liminar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. (mais…)

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Decisão definiu prazo de seis meses para cumprimento, mas processo está sem andamento desde 19 de julho, parado há quase dois meses

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal manifestação para intimação urgente da União para esclarecer, por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), quais providências estão sendo tomadas para a desintrusão da Terra Indígena (TI) Urubu Branco, em Mato Grosso, determinada em 12 de julho. (mais…)

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Na Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentou nesta segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo administrativo de demarcação de terras indígenas no Brasil. A autarquia indigenista também ressaltou a insegurança jurídica provocada pela Lei 14.701/2023 no cumprimento da sua obrigação constitucional de proceder com as demarcações. O evento contou com a participação da presidenta da Funai, Joenia Wapichana. (mais…)

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