Incra no Rio de Janeiro
Os territórios quilombolas fluminenses Tapinoã-Prodígio, no município de Araruama, e Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, tiveram suas portarias de reconhecimento publicadas pelo Incra em 4 de outubro (sexta-feira), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma exigência legal para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária das comunidades. (mais…)
Terra Indígena Manoki está sendo desmatada e ameaçada pela atividade de fazendeiros e madeireiros dentro dos seus limites
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, em julgamento na última quarta-feira (2), a decisão da Subseção Judiciária de Juína (MT) que determinou a cessação de quaisquer atividades na área pertencente à Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Maria (Aprusma) que se sobrepõe à Terra Indígena (TI) Manoki, no Mato Grosso. A determinação judicial da primeira instância da Justiça Federal havia acatado, em setembro de 2020, pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF) em favor dos indígenas e da preservação do seu território. (mais…)
No Incra
As 37 famílias da comunidade quilombola Costa da Lagoa, em Capivari do Sul (RS), poderão acessar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Elas foram reconhecidas como beneficiárias por meio da Portaria nº 667, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). (mais…)
Comunidades do Sapê do Norte se sentem ameaçadas e com a privacidade invadida
Por Elaine Dal Gobbo, Século Diário
Representantes de comunidades quilombolas de Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, registraram Boletim de Ocorrência (BO) contra a multinacional Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) por utilização de drones na região. Conforme consta no BO, isso vem acontecendo há um pouco mais de dois meses, justamente quando a comunidade de Coxi iniciou a retomada do território. Os quilombolas denunciam que se sentem vigiados e ameaçados. (mais…)
MPF alerta que a demora nos processos de demarcação das terras tem o potencial de acirrar os conflitos no campo
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá concluir em nove meses o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente à comunidade quilombola Pacoã, no Maranhão. Em seguida, o instituto terá mais nove meses para concluir todos os atos do processo administrativo de demarcação do respectivo território. (mais…)
Comunidade debateu proposta de acordo com a União para uso sustentável de mangues e faixas ao longo da costa
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) realizou no dia 23 de setembro uma reunião na sua sede em Salvador (BA) com os membros da Associação de Pescadores e Pescadoras Quilombolas de Graciosa, localizada no município de Taperoá (BA). O encontro teve como objetivo discutir a regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo de Graciosa. A pauta principal foi a proposta de acordo com a União para que a comunidade obtenha autorização formal para o uso sustentável de áreas como mangues e faixas ao longo da costa. (mais…)
‘A decisão é uma tentativa de fragilizar e tirar a legitimidade do movimento indígena’, denuncia coordenador da Apib
Gabriela Moncau, Brasil de Fato
Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) indique cinco lideranças indígenas para compor a comissão de conciliação criada por ele para debater a tese ruralista do marco temporal. (mais…)
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