Recomendação do Consea nº 009/2016 Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que seja feita revisão da decisão que anulou o processo de demarcação da terra indígena Guyraroká, em Mato Grosso do Sul O CONSEA, no uso de suas atribuições legais definidas…
Recomendação afirma que Constituição garante o livre exercício de crença e a proteção os locais de culto MPF/RJ O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Comitê Organizador dos…
Por Mauro Santayana A Lei é a razão, livre da paixão. Essa sábia constatação de Aristóteles, cada vez mais atual, já velha de mais de 1.300 anos, está aí para nos lembrar que, fora da Lei, só existe a lógica…
Por DPU A atuação itinerante da Defensoria Pública da União (DPU) no município de Itacarambi, nos dias 28 a 30 de junho, levou assistência jurídica às comunidades vazanteiras que sobrevivem às margens do Rio São Francisco. Fruto de uma parceria…
No Jornal de Beltrão O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Governo Federal e o Município de Vitorino para que, em até 180 dias, sejam iniciados os estudos de…
Na DPESP Atendendo a pedido da Defensoria Pública de SP, a 1ª Vara Cível de Suzano suspendeu, em 24/6, uma ordem de reintegração de posse – prevista para acontecer em 26/7 – de uma área particular na cidade ocupada por cerca…
Como diz o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, “diante do longo processo de demarcação, com ampla participação de interessados, o autor, no mínimo, era sabedor de que se tratava de terras tradicionalmente ocupadas por índios, em litígio, fazendo posse…