Pedro Calvi / CDHM
Nesta quarta-feira (24/3), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou convite para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, preste esclarecimentos ao Plenário da CDHM, sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a Covid-19 em 2021. A primeira reunião deliberativa do ano foi conduzida pelo presidente, deputado Carlos Veras (PT/PE).
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Por Rodrigo de Medeiros Silva
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, no dia 02 de fevereiro de 2021, desarquivou denúncia contra os deputados estaduais André Fernandes e Delegado Cavalcante pela prática reincidente de difusão de notícias sem fundamento científico e/ou que não corresponderiam à realidade e que estariam atrapalhando as medidas sanitárias em face da Covid-19. A denúncia original foi feita pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE, pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará (RENAP-CE) e outros movimentos sociais.
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MAB quer que toda população atingida tenha a oportunidade de conhecer, em linguagem acessível, não só a realidade da contaminação do ambiente em que vivem, mas também a estrutura e a história do SUS
por Movimento dos Atingidos por Barragens
Na sexta-feira (19), o Movimento de Atingidas e Atingidos por Barragens teve uma reunião com Nésio Fernandes, Secretário Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo. O encontro é fruto de uma parceria iniciada em 2019 com a diligência dos deputados Iriny Lopes, pela comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), e Helder Salomão, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
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Sentença foi proferida em ação do Ministério Público Federal contra a Campanha “O Brasil não pode parar”, deflagrada em março do ano passado
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal proferiu sentença para condenar a União abster-se de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública. (ACP 5019484-43.2020.4.02.5101)
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Previsão de participação popular em outras etapas de discussão da política faz parte das indagações feitas a ministério
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH) tem o prazo de dez dias para responder perguntas relacionadas à criação de grupo de trabalho (GT) cuja finalidade é rever a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, não se mostra razoável o redesenho da política pública sem diálogo e interação democrática do poder público com a sociedade civil. Afirma ainda serem pertinentes alegações de violação ao princípio constitucional da publicidade.
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Com sociedade civil excluída e falta de transparência, policial rodoviário federal, religiosos e servidores sem relação com o tema estão entre os titulares do GT
Por Rafael Oliveira, Rute Pina, Agência Pública
Um militar aliado de alunos de Olavo de Carvalho; um advogado católico crítico das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre células-tronco, homofobia e aborto em casos de anencefalia; uma ex-assessora parlamentar contrária ao aborto mesmo em casos de estupro. São esses alguns dos nomeados por Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para um grupo de trabalho que vai rever a Política Nacional de Direitos Humanos ao longo dos próximos meses.
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Ata e documentos apresentados em audiência pública promovida pelo MPF foram enviados ao MMA, para que se manifeste formalmente sobre os aspectos apontados, já que não houve representantes do ministério no debate
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações do grupo de trabalho (GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que estuda a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No início deste mês, a Força-Tarefa (FT) Amazônia do MPF realizou audiência pública sobre o assunto, em que falta de transparência no processo de fusão e prejuízos à Amazônia foram apontados pelos participantes.
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