Governo Bolsonaro acusa cidadãos de “pescarem” dados ao negar pedidos de informação pública

Levantamento inédito mostra que quantidade de pedidos negados quintuplicou em 2019 com argumento não previsto pela legislação; CGU afirma que “pescaria” não é critério objetivo para negar dados

Por Bruno Fonseca, Agência Pública

Os telegramas do Itamaraty com instruções aos diplomatas brasileiros sobre a renúncia do ex-presidente Evo Morales, na Bolívia. Comunicados oficiais do governo a embaixadores durante o início das manifestações de rua no Chile. Mais de 300 contratos da Transpetro, estatal de logística da Petrobras, com empresas de tecnologia e engenharia. Todos esses documentos foram solicitados a órgãos do Governo Federal por meio do sistema de informação ao cidadão. Em comum, todos os pedidos tiveram o acesso negado sob a alegação que os cidadãos estavam realizando “pescaria” de informações públicas. Além disso, as recusas foram embasadas em uma argumentação que pedidos do tipo podem ser parte de um “trabalho jornalístico” e que poderiam levar “à ineficiência do Estado, às custas do contribuinte”.

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Denúncia contra Glenn é ameaça perigosa ao Estado de Direito, diz New York Times

Para o periódico, acusações contra o editor do The Intercept são ‘sério desserviço’ e ‘ameaça perigosa’

Em Opera Mundi*

A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal (MPF) é um grave ataque à liberdade de imprensa e ao Estado democrático de Direito no Brasil disse o jornal norte-americano New York Times em editorial publicado nesta terça-feira (21/01).

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PFDC lança coletânea de artigos em busca de reflexão sobre o sistema de Justiça e seu papel na efetivação da Reforma Agrária

Compilação reúne também notas técnicas, recomendações, representações e roteiros de atuação produzidos pelo órgão do Ministério Público Federal entre 2016 e 2019 como forma de contribuir com o diálogo em torno do tema

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou na terça-feira (10) – data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a publicação “A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça”.

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Representantes de comissões de Direitos Humanos visitam regiões atingidas por Quati, na Bahia

Municípios atingidos pela barragem de Quati recebem visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa e do Conselho Nacional de Direitos Humanos

No Mab

Os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, que há mais de dois meses foram atingidos pela barragem de Quati, receberam a visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) após solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Com o objetivo de identificar violações dos direitos humanos das famílias, monitorar o processo de auxílio e fazer recomendações ao estado e municípios para que os atingidos tenham uma reparação plena e digna, os órgãos estiveram na região na última quinta-feira (19).

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Por que Glenn teve que dar aula aos jornalistas sobre o que é jornalismo?

Tiago Tristão Artero, no Portal Pensar a Educação Pensar o Brasil

A atuação dos jornalistas no programa de entrevistas na data de 02 de setembro gerou incômodo aos que, minimamente, conhecem o ofício do jornalismo e a própria Constituição. Muitas das vezes, as perguntas elaboradas denotavam uma defesa pelo descumprimento das leis por parte de promotores e juízes e o ataque ao exercício do jornalismo. É o obscurantismo escrachado e naturalizado numa evidente glamourização da ignorância e isso nos impele a apoiarmos as manifestações pela democracia no dia 07 de setembro.

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CDHM pede ao Itamaraty informações sobre situação de brasileiro preso na Rússia

Pedro Calvi, CDHM

O casal Robson Oliveira e Simone Barros, de Nova Iguaçu (RJ) , foi para a Rússia trabalhar na casa da família do jogador Fernando, que jogava no time russo Spartak. O casal levava na bagagem medicamento para dores crônicas, que seria encomenda da família. Porém, esse tipo de remédio é considerado entorpecente, e o porte, tráfico de drogas na Rússia. Por causa disso, Robson foi preso e permanece detido na cidade de Kashira, a 110 quilômetros de Moscou, aguardando julgamento.

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Comportamento do governo é “obscurantista e autoritário”, diz ex-diretor do Inpe

Ao BdF, Ricardo Galvão fala sobre Amazônia, ciência nacional, ingerência estrangeira e a postura do governo

José Eduardo Bernardes*, Brasil de Fato

Até julho deste ano, Ricardo Galvão foi diretor do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), orgão responsável por divulgar os dados relativos ao desmatamento na Floresta Amazônica. Naquele mês, dados disponibilizados pelo instituto mostraram um aumento histórico do desmatamento no país e geraram críticas do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a afirmar que as informações eram mentirosas e acusar Galvão de estar a serviço de ONGs estrangeiras.

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MPF lança plataforma digital com informações sobre territórios e comunidades tradicionais

Construída de forma coletiva, ferramenta visa orientar atuação institucional e definição de políticas públicas

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou oficialmente a Plataforma de Territórios Tradicionais durante a 4ª oficina do projeto, realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, nesta terça-feira (27). Desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), a ferramenta utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. O objetivo é realizar um diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas que atendam essas comunidades.

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MPF abre investigação no Pará sobre contratação de sistema privado para monitorar o desmatamento

Ibama deve explicar porque abriu licitação para contratar um serviço que já existe no Inpe

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação no Pará sobre a intenção anunciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de contratar um sistema de monitoramento de alta resolução espacial, para geração de alertas diários de desmatamento, sendo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mantém serviço similar e cientificamente reconhecido.

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