PFDC quer ação na justiça para assegurar transparência e publicidade dos gastos governamentais em comunicação

Representação foi encaminhada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no DF

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou nesta quinta-feira (21) à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no DF uma representação para o ajuizamento de ação civil pública com vistas a garantir a transparência e a publicidade dos gastos realizados pelo governo federal com campanhas publicitárias. O documento também pede investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República em razão do descumprimento do que estabelece a legislação na área. 

(mais…)

Ler Mais

Por que é errado dar espaço na imprensa a Osmar Terra, o porta-voz do negacionismo científico na mídia nacional. Por João Filho

No The Intercept Brasil

“EU NÃO CONFIO nas pesquisas da Fiocruz”, falou o então ministro da Cidadania Osmar Terra, indignado com o resultado de um estudo encomendado pelo governo. Durante três anos, a Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, desenvolveu uma grande pesquisa sobre o uso de drogas no Brasil, que custou R$ 7 milhões ao governo. Mas Osmar Terra decidiu engavetá-la e impedir a sua divulgação pela Fiocruz — tempos depois, o Intercept publicaria o que Terra tentou censurar.

A pesquisa indicou que não há epidemia de drogas no Brasil. O resultado não agradou os bolsonaristas, e Osmar Terra passou a contestá-la de maneira formidável:

(mais…)

Ler Mais

Brasil tem milhões em grupo de risco para o coronavírus

Além de 22 milhões de idosos, país tem quase 3 mil internações por dia causadas por doenças do grupo de risco para a Covid-19, como pneumonia, diabetes e hipertensão

Por Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Agência Pública

Cerca de 3 mil internações por dia — essa é a média de hospitalizações no SUS de pessoas com doenças como pneumonia, diabetes e hipertensão. Segundo levantamento da Agência Pública, essas enfermidades levaram a mais de 1 milhão de internações na rede pública de saúde brasileira apenas em 2019, número que coloca milhares de brasileiros na faixa com maior risco para a infecção por coronavírus. E não se trata apenas de idosos: a maioria dessas hospitalizações (59%) envolveu pessoas com menos de 60 anos.

(mais…)

Ler Mais

Portal especial da Fiocruz reúne informações atualizadas sobre coronavírus e divulga plano de contingência da instituição

CEE-FIOCRUZ

Em meio à epidemia de coronavírus, a Fiocruz tem atuado não apenas no esclarecimento de aspectos biológicos da doença, mas também na área da comunicação e informação em saúde. Para dar visibilidade a essa produção, o Portal Fiocruz lançou uma página especial que reúne o conteúdo jornalístico produzido na Fundação sobre a doença. Além de notícias e vídeos, a área traz perguntas e respostas com as principais dúvidas da população e uma seção voltada para especialistas, com links para as principais fontes de informação em saúde sobre a epidemia.

(mais…)

Ler Mais

Nota do MAB sobre a reunião da Justiça com os atingidos da bacia do rio Doce

No Mab

No dia 17 de fevereiro fomos surpreendidos com a notícia de uma reunião entre o Juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte e alguns atingidos, através de grupos de whatsapp. Ressaltamos que essa reunião não foi convocada pelas instâncias acordados para a representação dos atingidos, as comissões locais ou comissões regionais. Entendemos o direito de qualquer atingido, representado ou não por advogados, de buscar acesso à justiça, contudo, isso não qualifica como uma reunião devidamente representativa da realidade das comunidades, uma vez que não representa um amplo processo de construção.

(mais…)

Ler Mais

Governo Bolsonaro acusa cidadãos de “pescarem” dados ao negar pedidos de informação pública

Levantamento inédito mostra que quantidade de pedidos negados quintuplicou em 2019 com argumento não previsto pela legislação; CGU afirma que “pescaria” não é critério objetivo para negar dados

Por Bruno Fonseca, Agência Pública

Os telegramas do Itamaraty com instruções aos diplomatas brasileiros sobre a renúncia do ex-presidente Evo Morales, na Bolívia. Comunicados oficiais do governo a embaixadores durante o início das manifestações de rua no Chile. Mais de 300 contratos da Transpetro, estatal de logística da Petrobras, com empresas de tecnologia e engenharia. Todos esses documentos foram solicitados a órgãos do Governo Federal por meio do sistema de informação ao cidadão. Em comum, todos os pedidos tiveram o acesso negado sob a alegação que os cidadãos estavam realizando “pescaria” de informações públicas. Além disso, as recusas foram embasadas em uma argumentação que pedidos do tipo podem ser parte de um “trabalho jornalístico” e que poderiam levar “à ineficiência do Estado, às custas do contribuinte”.

(mais…)

Ler Mais

Denúncia contra Glenn é ameaça perigosa ao Estado de Direito, diz New York Times

Para o periódico, acusações contra o editor do The Intercept são ‘sério desserviço’ e ‘ameaça perigosa’

Em Opera Mundi*

A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal (MPF) é um grave ataque à liberdade de imprensa e ao Estado democrático de Direito no Brasil disse o jornal norte-americano New York Times em editorial publicado nesta terça-feira (21/01).

(mais…)

Ler Mais

PFDC lança coletânea de artigos em busca de reflexão sobre o sistema de Justiça e seu papel na efetivação da Reforma Agrária

Compilação reúne também notas técnicas, recomendações, representações e roteiros de atuação produzidos pelo órgão do Ministério Público Federal entre 2016 e 2019 como forma de contribuir com o diálogo em torno do tema

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou na terça-feira (10) – data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a publicação “A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça”.

(mais…)

Ler Mais