Governo estuda rever consulta prévia a povos indígenas e tradicionais

Populações precisam ser consultadas sobre medidas como grandes obras nos territórios, mas, para a presidência, isso impacta “projetos de interesse”. Leia também: Bolsa Família volta a ter fila de espera

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

SEM CONSULTA

A informação apareceu em uma apresentação assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: um grupo de trabalho instalado em julho pretende solicitar a revisão de um parecer da Advocacia Geral da União que trata da questão indígena e quilombola. Publicado em 2006, o documento da AGU regulamenta a aplicação da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que estabelece que os povos indígenas e tradicionais precisam ser consultados previamente sobre medidas que afetam suas vidas, como grandes obras em seus territórios. Segundo a Folha, o governo quer contestar a forma como a convenção é interpretada no país. 

(mais…)

Ler Mais

Liminar obriga Governo Federal a oferecer atendimento médico a 9 mil indígenas de MS

Indígenas estão sem médico há meses – multa por descumprimento é de R$ 5 mil/dia

MPF/MS

A Justiça atendeu o Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí e determinou liminarmente a contratação de oito profissionais de saúde para preencher vagas em aberto nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena dos Polos Base de Caarapó, Iguatemi/Porto Lindo e Tacuru, todas no extremo sul de Mato Grosso do Sul e responsáveis pelo atendimento de 9.304 indígenas. O MPF acusa inexistência de profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.

(mais…)

Ler Mais

O Programa Médicos pelo Brasil e as consequências do avanço dos modelos semiprivatizantes ou desestatizantes da saúde pública. Entrevista especial com Heleno Corrêa Filho

IHU On-Line

A Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos, criado no governo Dilma, “tem bons aspectos” quando trata da formação médica e “corrige defeitos do programa anterior”, afirma Heleno Corrêa Filho, médico e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes. De outro lado, pontua, a nova proposta “restringe a população assistida, restringe as áreas populacionais que seriam cobertas pela proposta, restringe o financiamento e tem uma proposta muito ruim acoplada, que é a criação de agência”.

(mais…)

Ler Mais

ONU aprova declaração sobre Cobertura Universal da Saúde

Por Julia Dias, Agência Fiocruz

Líderes de todo mundo, reunidos para 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, aprovaram por aclamação nesta segunda-feira (23/9) uma declaração política de comprometimento global para Cobertura Universal em Saúde. O documento foi aprovado na primeira Reunião de Alto-Nível da ONU sobre o tema e destacou a importância da atenção primária para se alcançar a Cobertura Universal em Saúde, assim como a relação do tema com os objetivos da Agenda 2030. A declaração é resultado de um processo de negociações entre órgãos intergovernamentais, que envolveu a Conferência Mundial sobre Atenção Primária em Saúde, realizada em outubro de 2018, em Astana, Cazaquistão, e as deliberações da Assembleia Mundial de Saúde, que ocorreu maio deste ano.

(mais…)

Ler Mais

Tuberculose: Bolsonaro corta medicamentos e tratamento de crianças é reduzido em São Paulo

Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde revelam redução de até 60% no fornecimento de remédios para tuberculose pelo Ministério da Saúde

Por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – O tratamento de pessoas com tuberculose está em risco na capital paulista. Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde da gestão Bruno Covas (PSDB), obtidos pela RBA, revelam que o governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate da infecção em quase 60%. Em consequência, a prefeitura de São Paulo orientou a rede de saúde a não iniciar nenhum novo tratamento de tuberculose latente em crianças. “A prioridade serão as crianças em tratamento de tuberculose ativa. Como medida imediata estão suspensos todos os novos tratamento de ILTB com esquema de Rifampicina em crianças”, informou Mariangela Medina Brito, da equipe técnica do Programa Municipal de Controle de Tuberculose.

(mais…)

Ler Mais

CFM exclui grávidas da ‘recusa terapêutica’

Resolução permite que qualquer pessoa maior de idade e lúcida possa recusar tratamentos e procedimentos, menos as gestantes – no caso delas, é considerado “abuso de direito” sobre o feto. Leia também: mais um esquema de corrupção com OS na saúde

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

TEM QUE ACEITAR

O Conselho Federal de Medicina publicou esta semana uma resolução estabelecendo “normas éticas para a recusa terapêutica”. Ela diz que todo paciente “maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente” pode recusar se submeter a procedimentos ou tratamentos propostos pelo médico. Mas, no artigo 5º, uma bizarra exceção: “A recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto” – embora não fique claro como se vai analisar e decidir o que é ou não é abuso.  

(mais…)

Ler Mais

Fiocruz lança documentário sobre tradições de indígenas

Nathállia Gameiro, Fiocruz Brasília

O dia 13 de setembro marca os 12 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento garante a eles o direito de dizer e determinar como querem viver, ter seus sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos; o direito de que sejam consultados antes de qualquer medida legislativa e administrativa que lhes afete; o direito à reparação quando suas terras forem ocupadas indevidamente, ou se alguma propriedade cultural, intelectual ou religiosa foi utilizada sem consentimento; e o direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas. 

(mais…)

Ler Mais

A relação predatória e concorrencial dos Planos de Saúde com o SUS. Entrevista especial com José Antonio de Freitas Sestelo

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

A saúde pública e a saúde privada no Brasil nascem quase como irmãs, mas na medida em que o Estado começa a conceber um sistema universal, a saúde privada inicia movimentos de subsistência que vão além da oferta de alternativas suplementares. “Não há uma verdadeira relação de suplementaridade entre o SUS e os planos e seguros de saúde, nem tampouco uma lógica sanitária sistêmica no funcionamento deste espaço de transações comerciais. A lógica dominante é a do ‘cada um por si’”, observa o doutor em Saúde Coletiva José Antonio Sestelo. A questão se complexifica quando o Estado vai agir na regulação desse comércio e, nesse novo cenário, as empresas passam por uma metamorfose em que precisam tanto do lucro da relação com clientes como da expropriação do Estado para assegurar a rentabilidade.

(mais…)

Ler Mais

MPF recomenda que casa de saúde indígena em Belém (PA) regularize com urgência o fornecimento de alimentação

Órgãos responsáveis têm 24 horas para resolver o problema

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) notificação a órgãos do Ministério da Saúde em que recomenda a tomada de todas as providências necessárias para que não haja interrupção no fornecimento de alimentação aos usuários da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Icoaraci, em Belém (PA). Segundo denúncias feitas ao MPF por indígenas usuários da Casai, eles foram informados que o fornecimento de alimentação será interrompido a partir desta sexta-feira. Também houve denúncia de não fornecimento de alimentação já na quinta-feira (12). Atualmente, há cerca de 70 pessoas na unidade de atendimento.

(mais…)

Ler Mais

O SUS reduzido a sistema complementar do setor privado. Entrevista especial com Alcides Silva de Miranda

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

Já é quase lugar comum entre os especialistas afirmar que o Sistema Único de Saúde – SUS está sob riscos e que os planos privados de saúde são um elemento importante nesse processo de desidratação. Porém, ao contrário do que se possa supor, o mercado de planos privados não quer acabar com o SUS. O professor Alcides Silva de Miranda observa que a intenção é manter o sistema público como uma espécie de aposto, mas que seja capaz de arcar com tudo aquilo que dá despesas ao sistema privado. “Em função de subfinanciamento crônico e de sucessivos erros estratégicos de políticas governamentais (alguns intencionais), o SUS se tornou ‘complementar’ ao setor privado (constitucionalmente deveria ser o inverso)”, sintetiza, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Ele ainda explica que “para o mercado especializado em doenças o SUS tem sido convenientemente útil para arcar com despesas de alto custo (transplantes, hemodiálises, outras terapias excepcionalmente caras) que gerariam eventuais prejuízos financeiros. Assim como para alguns dos mercadores de doenças o SUS tem sido conveniente como suporte ambivalente para pagamentos adicionais”.

(mais…)

Ler Mais