Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio

Ao confirmar cautelar, a Corte entendeu que a tese contribui para a desigualdade de gênero e a perpetuação da cultura de violência contra a mulher STF Em março de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,…






