O que é o Tribunal Penal Internacional, que deve analisar ‘advertência’ a Bolsonaro

No IHU

Duas entidades de direitos humanos apresentaram na quarta-feira (27/11) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), corte localizada em Haia, na Holanda, pedindo uma “investigação preliminar” das ações do presidente por “incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas”.

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MPF consegue condenação por crime de ódio e racismo contra indígena

Réu proferiu comentário racista sobre a morte de um indígena em uma publicação em site do sul do Tocantins

Procuradoria da República no Tocantins

O Ministério Público Federal conseguiu a condenação de um homem pelo crime de prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito. No dia 30 de abril de 2018, o réu postou um comentário discriminatório e preconceituoso em relação à etnia indígena, em uma matéria veiculada no site Portal do Amaral, do sul do Tocantins, fazendo referência ao assassinato do indígena Dodô Tyhanté Javaé, em Formoso do Araguaia. Utilizando-se de sua conta do Facebook, o réu fez o seguinte comentário: “Tinha que ter dado na cara, índio é folgado mesmo”.

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Discurso de violência e ódio do governo incentiva preconceito e crimes contra indígenas, afirmam representantes da sociedade civil em audiência pública

Pedro Calvi / CDHM

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados discutiram, nesta quinta-feira (5/9), as violações de direitos nas políticas de meio ambiente em terras indígenas e os impactos dessa situação nas políticas sociais. O resultado do encontro também vai fazer parte de um relatório que será entregue ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, durante a reunião de meio período da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, Suíça, de 18 a 20 de setembro.

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Sou um juiz da execução penal na era do ódio

Tenho refletido com mais frequência sobre meu trabalho neste ano de 2019. Sou um juiz da execução penal, mas não apenas isso, sou um juiz da execução penal na era do ódio.

Por João Marcos Buch, no Justificando

São tempos marcados pela fragilização da democracia diante da intolerância, uma intolerância que alimenta cargos de poder usados para a eliminação do outro. As vítimas dessa era se multiplicam por todos os lugares, nos navios negreiros, nas aldeias indígenas, nos canaviais. E nos porões do cárcere.

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Atropelamento em Valinhos: ‘É preciso responsabilizar, também, as autoridades que pregam ódio contra as organizações populares’

Por Raphael Sanz, do Correio da Cidadania

Na manhã desta quinta-feira (18) foi assassinado Luis Ferreira da Costa, de 72 anos, militante do MST, em Valinhos – distante menos de uma hora da capital paulista. Seu Luis, como era conhecido pelas mais de mil famílias que desde 14 de abril do ano passado compõem o Acampamento Marielle Vive, participava de uma manifestação por acesso à água, perto das 10 horas da manhã, na estrada que passa pelo acampamento, quando um homem acelerou sua caminhonete preta sobre os manifestantes, ferindo vários presentes, entre eles um cinegrafista que cobria o ato, e levando seu Luis a falecer. Ainda sob o calor dos acontecimentos, conversamos por telefone com a vereadora Mariana Conti (PSOL Campinas), que esteve no acampamento horas depois.

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Descobertas redes de extrema direita com meio bilhão de visualizações na Europa

Relatório da Avaaz revela redes de ódio em sites como Facebook antes de eleições da União Europeia

Redação Brasil de Fato*

Um novo relatório da ONG Avaaz divulgado nesta quarta-feira (22) mostra que pelo menos 533 milhões de europeus, nos últimos três meses, foram expostos a propaganda de extrema direita, mensagens de ódio, notícias e citações falsas e vídeos editados para estigmatizar imigrantes.

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STJ recebe queixa crime contra desembargadora que defendeu paredão para Jean Wyllys

Marília Castro Neves será processada pelo crime de injúria; magistrada já publicou informações falsas sobre Marielle

Lu Sudré, Brasil de Fato

Por defender um “paredão” de execução contra Jean Wyllys em suas redes sociais, Marília Castro Neves, desembargadora da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, será processada pelo crime de injúria. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a queixa crime apresentada pela defesa do então parlamentar do PSOL nesta quarta-feira (15).

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Projeto de lei quer educar para prevenir ódio e intolerância

Por Pedro Calvi / CDHM

Desde o início do ano, oito pessoas moradoras de rua foram queimadas vivas por causa do ódio e da intolerância. No Rio de Janeiro, comerciantes estariam pagando 30 reais a milícias para tirar quem vive na rua da frente dos seus comércios. A denúncia é de Leonildo Monteiro Filho. Ele faz parte da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Leonildo participou do debate realizado nesta terça-feira (14) sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei 7582 de 2014, que propõe definir o que são crimes de ódio e intolerância e, dessa forma, prevenir, educar e responsabilizar de forma mais adequada.

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Nota de Repúdio da CPT: “Ajudar a violência no campo” é o que quer o Presidente Bolsonaro

Na CPT

A diretoria e coordenação nacional da CPT vêm a público manifestar seu repúdio em relação a declarações recentes do presidente Bolsonaro, de propor um projeto dando carta branca para a atuação de milícias no campo. De acordo com a Nota, “na sua fala o presidente reafirma mais de uma vez que a propriedade é sagrada, sem se atentar para a “função social da propriedade”, como reza a Constituição Federal (arts. 185 e 186). Deixa de lado, também, a forma como foram constituídas tais “propriedades”, muitas delas frutos de esbulho e violências contra os povos tradicionalmente ocupantes dessas terras, e outras tantas oriundas de grilagem”. Confira:

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