STJ atende MPF e aumenta para R$ 50 mil valor de indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas de MS

Procuradores atuaram em todas as instâncias da Justiça Federal, com o objetivo de assegurar a adequada reparação às vítimas Procuradoria-Geral da República Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou…






