PFDC integra atividades no marco do Dia Internacional contra a LGBTfobia

Reflexões colocaram em destaque a necessidade de garantir direitos sociais, promover a inclusão sem discriminações e evitar retrocessos diante do atual cenário

Na PFDC

Em 2018, pelo menos 150 pessoas foram vítimas da transfobia no Brasil. A faixa etária mais vulnerável compreende entre 21 e 25 anos, sendo as pessoas negras e pardas as mais atingidas pela violência quando se observa o recorte racial das vítimas. Os locais com mais ocorrências de assassinatos são as vias públicas e a residência da própria pessoa, sendo a arma de fogo o principal instrumento para o homicídio. As informações constam na edição 2018 do dossiê “Diálogos Sobre Viver Trans – Monitoramento: Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil”, organizado pela Rede Trans Brasil, e apresentam um panorama da violência que atinge essa população no país. 

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Muito além do arco-íris: Congresso não aprova leis pró-LGBTIs desde 1988

A cada 19 horas uma pessoa LGBTI é assassinada no Brasil. A cada duas horas, outro é agredido. A expectativa de vida dos transexuais é de 35 anos e a taxa de suicídio entre jovens gays é uma das maiores no país. Os números são do Grupo Gay da Bahia, apresentados em audiência pública desta quarta-feira (15). O Congresso Nacional não aprova leis protetivas para a população LGBTI há 31 anos, desde a Constituição de 1988

por Pedro Calvi / CDHM

Os projetos de lei voltados para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais que tramitam no Congresso Nacional foram discutidos nesta pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

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MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por vetar propaganda do BB

Do Estadão Conteúdo, no EM

Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por “ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada “Selfie”, estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira”. 

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Nota do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

“Jair Bolsonaro ratificou ontem, em duas manifestações, que seu governo será voltado para o combate à diversidade humana.

Atacou a população LGBT+ ao dizer que o país não deva ser destino para turismo de gays, por aqui haver famílias. Ora, gays formam famílias e são provenientes de famílias. Trata-se de expressão de homofobia deste presidente que tenta associar a homossexualidade a comportamentos negativos, marginalizando cidadãos tão somente por seus afetos.

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Firme defesa das minorias: Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia

Por Ana Pompeu, no Conjur

Em voto que, quando proferido, já foi considerado histórico pelos colegas de Plenário, Celso de Mello foi uma voz firme na defesa dos direitos das minorias, do relevo e importância da Constituição e seus dizeres e das prerrogativas e competências do Supremo Tribunal Federal. O decano da corte concluiu, nesta quarta-feira (20/2), a avaliação que fez da ação por omissão que relata e que pede a criminalização da LGBTfobia.

Foram 155 páginas em que, por fim, declarou a mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar homotransfobia e, por isso, defendeu interpretação conforme a Constituição enquanto não houver legislação específica, do próprio Legislativo, para equiparar a prática à de racismo. Mais do que isso, no entanto, fez um discurso contundente e bastante conectado à conjuntura brasileira dos últimos meses.

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Sugestão de executar Jean Wyllys foi brincadeira, diz desembargadora do TJ-RJ

Por Sérgio Rodas, no Conjur

Foi “brincadeira”, diz a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre seus comentários a respeito do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma “execução profilática”. “O problema da esquerda é o mau humor”, se defende a desembargadora.

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PFDC se manifesta contra veto de governador a projeto de lei que trata do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em SC

Para órgão do MPF, o PL 48/2017 – já aprovado pela Assembleia Legislativa – reafirma necessidade da administração estadual respeitar direito de autodeterminação identitária na perspectiva do nome social

O veto do governador de Santa Catarina ao Projeto de Lei 48/2017, que trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração e das escolas públicas do estado, levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, a emitir, nesta segunda-feira (21), posicionamento contra a medida.

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Projeto artístico nas ruas expõe discurso de ódio contra população LGBT

Criado por designer periférico como trabalho de conclusão de curso, ‘Lambe da esquina’ tem como objetivo explicitar ataques e causar reflexão na sociedade

Por Paloma Vasconcelos, na Ponte

A violência contra LGBTs, do discurso de ódio aos assassinatos, é tema central de uma pesquisa feita por Bruno Herbert, 22 anos, morador de Parelheiros, periferia da zona sul de São Paulo, a fim de explicitar os danos causados pelo discurso de ódio e gerar reflexão da população como um todo. O projeto foi apresentado como TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) de design gráfico no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e ganhou corpo ao ser disseminado pelas paredes da cidade.

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Bolsonaro exclui políticas para LGBTs das diretrizes do Ministério de Direitos Humanos

No Sul 21

No seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou a medida provisória nº 870/19, na qual cria a estrutura de sua administração, determinando mudanças nos ministérios, inclusive as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A MP não especifica onde serão tratadas políticas públicas de combate à discriminação à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e extingue a secretaria que tratava desta pauta.

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