MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por vetar propaganda do BB

Do Estadão Conteúdo, no EM

Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por “ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada “Selfie”, estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira”. 

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Nota do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

“Jair Bolsonaro ratificou ontem, em duas manifestações, que seu governo será voltado para o combate à diversidade humana.

Atacou a população LGBT+ ao dizer que o país não deva ser destino para turismo de gays, por aqui haver famílias. Ora, gays formam famílias e são provenientes de famílias. Trata-se de expressão de homofobia deste presidente que tenta associar a homossexualidade a comportamentos negativos, marginalizando cidadãos tão somente por seus afetos.

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Firme defesa das minorias: Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia

Por Ana Pompeu, no Conjur

Em voto que, quando proferido, já foi considerado histórico pelos colegas de Plenário, Celso de Mello foi uma voz firme na defesa dos direitos das minorias, do relevo e importância da Constituição e seus dizeres e das prerrogativas e competências do Supremo Tribunal Federal. O decano da corte concluiu, nesta quarta-feira (20/2), a avaliação que fez da ação por omissão que relata e que pede a criminalização da LGBTfobia.

Foram 155 páginas em que, por fim, declarou a mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar homotransfobia e, por isso, defendeu interpretação conforme a Constituição enquanto não houver legislação específica, do próprio Legislativo, para equiparar a prática à de racismo. Mais do que isso, no entanto, fez um discurso contundente e bastante conectado à conjuntura brasileira dos últimos meses.

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Sugestão de executar Jean Wyllys foi brincadeira, diz desembargadora do TJ-RJ

Por Sérgio Rodas, no Conjur

Foi “brincadeira”, diz a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre seus comentários a respeito do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma “execução profilática”. “O problema da esquerda é o mau humor”, se defende a desembargadora.

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PFDC se manifesta contra veto de governador a projeto de lei que trata do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em SC

Para órgão do MPF, o PL 48/2017 – já aprovado pela Assembleia Legislativa – reafirma necessidade da administração estadual respeitar direito de autodeterminação identitária na perspectiva do nome social

O veto do governador de Santa Catarina ao Projeto de Lei 48/2017, que trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração e das escolas públicas do estado, levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, a emitir, nesta segunda-feira (21), posicionamento contra a medida.

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Projeto artístico nas ruas expõe discurso de ódio contra população LGBT

Criado por designer periférico como trabalho de conclusão de curso, ‘Lambe da esquina’ tem como objetivo explicitar ataques e causar reflexão na sociedade

Por Paloma Vasconcelos, na Ponte

A violência contra LGBTs, do discurso de ódio aos assassinatos, é tema central de uma pesquisa feita por Bruno Herbert, 22 anos, morador de Parelheiros, periferia da zona sul de São Paulo, a fim de explicitar os danos causados pelo discurso de ódio e gerar reflexão da população como um todo. O projeto foi apresentado como TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) de design gráfico no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e ganhou corpo ao ser disseminado pelas paredes da cidade.

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Bolsonaro exclui políticas para LGBTs das diretrizes do Ministério de Direitos Humanos

No Sul 21

No seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou a medida provisória nº 870/19, na qual cria a estrutura de sua administração, determinando mudanças nos ministérios, inclusive as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A MP não especifica onde serão tratadas políticas públicas de combate à discriminação à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e extingue a secretaria que tratava desta pauta.

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Após cinco anos, STF vai julgar pedidos de criminalização da homofobia

Tribunal marcou para o dia 12 de dezembro a análise de duas ações que pedem a equiparação da discriminação contra LGBTIs ao racismo

Por Rodrigo Gomes, da RBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro, o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos atos de ódio contra a comunidade LGBTI – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais – chamados genericamente de homofobia ou LGBTfobia. Um dos pedidos é um mandado de injunção, impetrado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOLGBT) para que o STF defina o crime de homofobia, garantindo os direitos constitucionais desse segmento da população. No entanto, este pedido é considerado frágil, pois pode ser entendido como ingerência do Supremo sobre o Congresso Nacional, o que já motivou um pedido de adiamento de julgamento. (mais…)

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‘Tenho medo de acabar como a Marielle’, diz Jean Wyllys

Em apelo por proteção, o deputado federal afirma que ameaças contra sua vida têm aumentado dia a dia, mas não são levadas a sério pelas autoridades

Por Rodrigo Durão Coelho, na Carta Capital

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) vive com medo. São tantas as ameaças que constantemente recebe desde que foi reeleito parlamentar, em outubro deste ano, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado brasileiro a tomada de medidas para garantir a integridade da vida do congressista. (mais…)

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