MPF vai apurar ilegalidades de portaria da Secretaria de Cultura que proíbe uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

Para PRDC, norma pode configurar censura prévia

MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, instaurou procedimento para apurar violação dos princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura, além de eventual censura prévia na Portaria 604/2021, da Secretaria de Cultura da Presidência da República, que veda uso de linguagem neutra nos projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet.

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Justiça por Lindolfo! Quatro meses de impunidade marcam assassinato do jovem camponês LGBT

O caso encontra-se ainda em fase processual inicial

Por Wesley Lima, na Página do MST

Educador, jovem, camponês, gay. Lindolfo Kosmaski, morto no dia 1º de maio deste ano, teve seu corpo carbonizado. O crime, com indícios de homofobia, segue impune após quatro meses do ocorrido na cidade de São João do Triunfo, no estado do Paraná, onde residia.

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Mulher trans, negra e de esquerda: a luta da vereadora Lins Roballo na terra dos ruralistas

Em São Borja, na Fronteira gaúcha, a vereadora trans é a única mulher na Câmara dominada por homens brancos e de direita

Ayrton Centeno e Fabiana Reinholz, Brasil de Fato

São Borja, 63 mil habitantes, na divisa do Brasil com a Argentina, é um dos maiores produtores de arroz do país. Com economia calcada na lavoura, é uma região onde o mando é dos ruralistas, o que se traduz, politicamente, na hegemonia municipal do PP, partido do senador Luiz Carlos Heinze, também ele arrozeiro.

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LGBTI campesinas en lucha: liberar la tierra, liberar los cuerpos

Construir prácticas de liberación y enfrentamiento a la LGBTfobia en el campo son procesos en curso en La Vía Campesina

Por Capire, em La Via Campesina

Lesbianas, gays, bisexuales, transexuales, intersexuales y asexuales. El 28 de junio es el Día Internacional del Orgullo LGBTI. La lucha LGBTI es diversa y enfrenta a diferentes retos en todo el mundo. La lucha LGBTI campesina, feminista y popular comprende y va más allá del orgullo de cada persona por su propia existencia; es una acción que corresponde a la voluntad colectiva de transformación, por un mundo sin las cercas que controlan la tierra y las que controlan los cuerpos y las sexualidades. Pero esta experiencia de la lucha campesina suele quedar oculta en los discursos hegemónicos sobre quiénes son las personas LGBTI, como si se tratara de una agenda urbana e individual. Capire entrevistó a Paula Gioia, Yeva Swart, Cony Oviedo y Alessandro Mariano, integrantes de La Vía Campesina en Europa y Sudamérica, sobre la participación y los conocimientos políticos acumulados por las personas LGBTI en el movimiento campesino.

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MPF propõe ação contra Rede TV! e apresentador Sikêra Jr por comentários homofóbicos

O MPF assina a ação em conjunto com a associação Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+

MPF

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador dos programa Alerta Nacional, veiculado na emissora, por conta de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar em 25 de junho de 2021 na grade de programação do referido canal de televisão (aberta e fechada). Na ocasião, Sikêra relacionou a prática de crime, pedofilia e uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.

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Benny Briolly cobra escolta e diz que não se sente segura com ronda da PM

Primeira vereadora negra e trans de Niterói (RJ) denuncia ameaças de morte desde campanha eleitoral e chegou a deixar o país por 17 dias; “a PM faz uma ronda e o que a gente quer é uma escolta que faça acompanhamento diário”, diz

Por Jeniffer Mendonça, na Ponte

A vereadora Benny Briolly (PSOL) passou cerca de 17 dias fora do país após denunciar ameaças de morte, de cunho transfóbico e racista, e a falta de segurança para exercer seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Niterói (Grande Rio). Em 30 de maio, anunciou que retornaria ao Brasil após ter sido incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. No entanto, afirma que não se sente segura. “Eu estou em um modelo de ronda, em que uma viatura da PM vai para onde eu estou, mas esses profissionais que fazem a minha ronda não são profissionais para fazer escolta”, aponta.

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