Helder Salomão entrega relatório da Comissão Externa da Câmara ao CNJ. Expectativa é de assinatura em agosto Por Fernanda Couzemenco, Século Diário No mínimo 40% dos recursos da repactuação devem ser aplicados na reparação direta dos atingidos pelo crime da…
Até hoje a Vale não cumpriu acordo firmado em 2019 e não efetuou a contratação da entidade para realizar o diagnóstico socioeconômico dos danos sofridos pela comunidade indígena atingida pelo desastre da mina do Córrego do Feijão Ministério Público Federal…
Ação sustenta que licenças concedidas pelo Estado de Minas Gerais são nulas, por terem violado a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, que obrigam prévia consulta à comunidade tradicional quilombola afetada pelo empreendimento Ministério Público Federal em Minas…
Justiça havia determinado o pagamento mensal de verba emergencial a indígenas afetados pelas chuvas de janeiro Ministério Público Federal em Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) peticionaram ao Juízo da 13ª Vara…
A cassiterita foi extraída de terras indígenas e ação pede que os recursos sejam revertidos para proteção de territórios demarcados no estado Procuradoria da República em Roraima O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação nesta terça-feira (14) que obriga a…
Grupo de trabalho quer avaliação de entidades técnicas sobre documentos apresentados por moradores da região Procuradoria da República em Alagoas O Ministério Público Federal (MPF), por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, expediu ofício à Defesa…
Ação propõe critérios uniformes para as reparações aos danos materiais e imateriais individualmente sofridos Ministério Público Federal em Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra Vale S/A,…