Atingidos entram com recurso no TJMG contra homologação do acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais

Foi protocolado, nesta terça-feira (02), uma apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando a garantia efetiva do direito de participação prévia, livre e informada dos atingidos no acordo de reparação pelo crime da Vale em Brumadinho

No MAB

O recurso foi protocolado pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB, Centro de Alternativas Socioeconômicas para o Cerrado – CASEC, Fórum dos Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho – FAACV e Associação Comunitária de Aranha, a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM e comunidades atingidas.

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Terras com povos indígenas isolados são alvo de metade dos pedidos de mineração

  • O projeto Amazônia Minada detectou 1.265 requerimentos de mineração em terras com registros da existência de povos isolados.
  • Dos 114 registros de povos isolados que a Funai possui, 43 estão em terras indígenas (TI) que são alvo de requerimentos de mineração.
  • Além da proliferação de doenças como covid-19 e malária, os garimpos podem contaminar rios e peixes por causa do mercúrio.
  • Entidades indigenistas apresentaram uma ação contra o governo Bolsonaro no STF exigindo proteção a povos indígenas isolados.

Por: Hyury Potter e Fabio Bispo, em Mongabay

Garimpeiro não faz home office. Enquanto o mundo parou por causa da covid-19, em 2020, a busca por minério enterrado em terras indígenas da Amazônia não deu trégua, atingindo o maior número de requerimentos nos últimos 24 anos. Quase metade dos pedidos protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM) — 71 de 143 — no ano passado estão sobre terras indígenas onde há registro na Fundação Nacional do Índio (Funai) de povos isolados, ainda mais vulneráveis a qualquer tipo de doença externa, explicam indigenistas e pesquisadores.

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Mineradora norueguesa é acusada de contaminar água e causar malformações em bebês no Pará

ClimaInfo

Financial Times repercutiu a ação movida por representantes de milhares de famílias no Pará contra a mineradora norueguesa Norsk Hydro, acusando-a de contaminar áreas de floresta e rios com substâncias tóxicas. Segundo a ação, o descarte incorreto de resíduos sólidos das operações da empresa no rio Murucupi provocaram problemas graves de saúde em moradores da região de Paragominas, inclusive com casos de malformação de bebês. A Norsk Hydro opera uma refinaria, uma usina de fundição e uma mina de bauxita na cidade.

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MPF pede explicações a Funai e Ibama sobre instrução normativa que trata da exploração de terras indígenas

Procurador aponta aspectos inconstitucionais e ilegais da nova regra de licenciamento em terras indígenas

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, encaminhou na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, ofícios à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requisitando explicações sobre a Instrução Normativa Conjunta Funai/Ibama n. 1, de 22 de fevereiro de 2021.

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Ministério Público ouve comunidade de Genipapo, Saúde-Bahia, impactada pela mineração na Serra da Santa Cruz

Por Maria Aparecida de Jesus Silva, da CPT CN Diocese de Bonfim-BA

Na manhã dessa sexta-feira (26), o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Drª Milena Moreschi, promoveu uma reunião virtual, com o objetivo de ouvir a comunidade de Genipapo, socioambientalmente impactada pela atividade de mineração na Serra da Santa Cruz.

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5 anos do assassinato de Berta Cáceres: movimentos pelo mundo pedem por justiça

A líder comunitária foi morta por mercenários em 2 de março de 2016, em Honduras; julgamento segue sem finalização

Por Peoples Dispatch, do Read in English, no Brasil de Fato*

Cinco anos se passaram desde que Berta Cáceres foi assassinada em sua casa na cidade de La Esperanza, no país centro-americano de Honduras. Berta era cofundadora e coordenadora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH). Após os golpe de Estado no país de 2009, ela também emergiu como uma importante líder nacional do movimento de refundação hondurenho.

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Renova descumpre, pela terceira vez, prazo para construção de casas em Mariana (MG)

Atrasada pela terceira vez, obra de três reassentamentos, parte da responsabilidade das empresas após o crime, continua em ritmo lento

por Movimento dos Atingidos por Barragens – Minas Gerais

Nesta segunda-feira (1), começa a contagem do descumprimento do terceiro prazo de entrega dos reassentamentos Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira por parte da Fundação Renova. O primeiro prazo foi indicado pelas próprias empresas, previsto para março de 2019. O segundo prazo foi decidido judicialmente, agosto de 2020. Após a determinação, as empresas pediram o aumento do prazo para fevereiro de 2021.

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Brumadinho: MPF recomenda à Vale que mantenha pagamento mensal emergencial a comunidade indígena

Apesar dos danos socioeconômicos e socioambientais ainda não reparados, a mineradora informou que interromperá os pagamentos a partir de março caso a comunidade não aceite seus termos

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à mineradora Vale S/A que continue efetuando o pagamento emergencial mensal à comunidade indígena Pataxó e Pataxó Ha-Ha-Hãe, atingida pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), nas condições e valores previstos no acordo (TAP-E), assinado em 5 de abril de 2019, e em seu aditivo, assinado em 14 de janeiro de 2020, pelo período de quatro anos e, caso ainda não tenha sido concluída a reparação integral em tal período, até a efetiva reparação dos danos sofridos pela comunidade.

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Governo aproveita divisão política entre indígenas para impulsionar garimpo na Amazônia

ClimaInfo

Uma das prioridades do governo Bolsonaro, reforçada neste ano com a aliança política dele com os partidos do “Centrão” no comando do Congresso Nacional, é a aprovação do projeto de lei que regulariza atividades de mineração em Terras Indígenas. Representantes indígenas, por sua vez, têm se destacado pela oposição à proposta – mas não são todos. A Reuters conversou com alguns indígenas favoráveis ao garimpo, que estão servindo como interlocutores com o Palácio do Planalto na tentativa de “vender” o projeto para comunidades na Amazônia. Como comentou Antenor Vaz, ex-agente de campo da Funai, Bolsonaro “usa as estratégias do colonizador: ele divide os Povos Indígenas para fazer valer as suas ideias”.

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Áudio revela ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana

Após manifestação em linha férrea da Vale, advogada da Renova, fundação mantida pela Samarco, Vale e BHP Billiton, afirma que vai “dar o tom” em reunião com vítimas: “Não sou eu que estou falando, é o juiz dono do processo”, diz

Alice Maciel, A Pública

“Eu que chamei a reunião, eu que vou dar o tom”, esbraveja a advogada da Fundação Renova, Viviane Aguiar, interrompendo a fala de Valeriana Gomes de Souza, pecuarista de Naque (MG), vítima do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. A fundação é mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para executar ações de reparação, e, segundo os atingidos, seria um braço das mineradoras responsáveis pela tragédia. A Agência Pública teve acesso exclusivo à gravação dessa reunião, que ocorreu no dia 21 de janeiro deste ano. O tom da conversa da advogada – que coordena o setor jurídico da fundação – foi de ameaça e intimidação contra os representantes da comissão de atingidos de Naque ali presentes, que haviam organizado uma manifestação quatro dias antes. 

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