Assembleia pede participação popular na construção de lei da qualidade do ar

Permissivo, projeto em tramitação propõe máximo de 8g/m² de pó preto, mais do que os 5g/m² registrados em Vitória

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (25), a Indicação Parlamentar nº 2143/2020, de autoria de Sergio Majeski (PSB), que pede ao governador Renato Casagrande garantia de que o Projeto de Lei nº 328/2020 seja pautado para a próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), permitindo que a sociedade civil possa discuti-lo e aprimorá-lo antes que seja levado à votação pelos parlamentares. O PL 328 foi elaborado pelo governo do Estado e estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo, que será gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e executada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A Ponta de Tubarão abriga as duas principais poluidoras do Estado, Vale e ArcelorMittal.

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Estudo mostra que mundurukus têm saúde afetada por mercúrio

Informe Ensp

No médio Rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, o povo indígena munduruku está sofrendo com o impacto do mercúrio usado largamente em atividade de garimpo. Um estudo realizado pela Fiocruz em parceria com o WWF-Brasil indica que todos os participantes da pesquisa estão afetados por este contaminante. De cada 10 participantes, 6 apresentaram níveis de mercúrio acima de limites seguros: cerca de 57,9% dos participantes apresentaram níveis de mercúrio acima de 6µg.g-1 – que é o limite máximo de segurança estabelecido por agências de saúde.

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Comissão Externa é instalada na Câmara Federal para fiscalizar acordo entre Vale e Estado de Minas Gerais

O requerimento foi feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que será coordenador do colegiado. Ofício do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB foi entregue hoje (24) em Brasília

por MAB MG

Solicitada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a Câmara Federal criou uma Comissão Externa que vai acompanhar e fiscalizar a negociação entre Vale e governo de Minas Gerais, de Romeu Zema (NOVO), sobre as indenizações dos atingidos pelo crime do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. 

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Na contramão do mundo, governo Bolsonaro anuncia retomada do Programa Nuclear Brasileiro e ignora riscos

Enquanto vários países, como Alemanha, Suíça e Itália, caminham para abandonar a geração de energia nuclear, o Brasil vai no sentido oposto

Por Maurício Angelo, na CPT-BA

As metas recém anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro são ambiciosas: investimentos superiores a R$ 15 bilhões, conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3 – que se arrastam há décadas – e construção de mais 8 usinas até 2050, retomada da mineração de urânio em Caetité na Bahia e início das operações em Santa Quitéria, no Ceará.

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Atingidos do Paraopeba garantem vitória e acordo entre Vale e Estado de MG não é aceito

Vitória veio da pressão dos atingidos organizados que estiveram presentes na porta do TJMG nesta terça-feira (17) durante audiência

por Izabella Bontempo, do MAB

Cerca de mil atingidos e atingidas pelo crime da Vale na bacia do Paraopeba, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram hoje (17) na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), garantindo pressão e luta contra o acordo bilionário entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, que não conta com a participação dos atingidos no processo.

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Lançamento do Núcleo-Caetité de Mudanças Climáticas revelou conflitos nos biomas da Bahia

Por Zoraide Vilasboas

O lançamento do Núcleo-Caetité do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJSA), ocorrido no seminário que analisou o impacto das mudanças climáticas sobre os biomas baianos, evidenciou que a ação criminosa, devastadora, de empresas de mineração, energia, hidro e agronegócio, violam os Direitos Humanos e os Direitos da Mãe Terra, agravando os efeitos do aquecimento global, especialmente na Caatinga e no Cerrado, biomas predominantes no sertão semiárido.

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Atingidos pelo crime da Vale ficam novamente fora de acordo entre empresa e governo

Vítimas continuam excluídas de participação e organizam manifestação em frente ao Tribunal

Por Brasil de Fato MG

Acontece hoje mais uma etapa do acordo judicial entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A.A audiência teve início às 14h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e foi marcada para tratar os termos para um acordo de reparação dos prejuízos econômicos sofridos pelo estado de Minas Gerais e danos morais sociais coletivos às vítimas do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. No entanto, sem a participação dos interessados.

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A verdade está com os/as atingidos/as pela Vale e Estado. Por Gilvander Moreira[1]

Após acompanharmos a Live com quase quatro horas de duração, transmitida via Youtube no canal Extensão PUC Minas, no dia 10/11/2020, e uma Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, com mais de seis horas de duração, sobre proposta de Acordo, ainda sob sigilo de confidencialidade, que o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas (MP/MG), Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e TJMG[2] estão negociando com a mineradora Vale, estarrecidos e indignados, percebemos que a verdade está com os/as atingidos/as pelo crime-tragédia da mineradora Vale e do Estado de MG que sepultou vivos 272 pessoas e sacrificou o rio Paraopeba, responsável por 5,7% da bacia do Rio São Francisco. O pior é que este é um crime que continua se reproduzindo todo dia e disseminando violência e morte de mil formas. Ouvir os clamores dos/as atingidos/as se tornou mais do que nunca necessário: é um imperativo ético. Por isso, ecoaremos aqui vários argumentos, perguntas, reivindicações e clamores expressos durante a Live e a Audiência Pública.

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Acordo para leiloar direitos dos/as atingidos/as pelo crime da Vale e do Estado? Injustiça que clama aos céus!

Nota de repúdio ao Acordão que Governo de MG, MP/MG, DPE/MG e TJMG estão negociando com a mineradora Vale.

Após acompanharmos atentamente a Live de quase quatro horas via Youtube no canal Extensão PUC Minas, dia 10/11/2020, e a Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, presidida pela Dep. Beatriz Cerqueira, dia 11/11/2020, mais de seis horas de duração, sobre proposta de Acordo que o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas (MP/MG), Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e TJMG estão negociando para celebrar com a mineradora Vale, temos o direito e o dever de repudiar com veemência o pretenso Acordo com a mineradora Vale, assassina reincidente e ré em vários processos judiciais.

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Comunidades maranhenses Piquiá de Baixo e Santa Rosa dos Pretos fazem apelo à Nações Unidas para garantir o direito de acesso à água

Por Justiça nos Trilhos

Em setembro de 2020, comunidades da América Latina que participam da campanha internacional Água para os povos enviaram petição online à representantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Encabeçando a campanha no Brasil estão as comunidades maranhenses Piquiá de Baixo (Açailândia) e Quilombo Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-mirim) que sofrem os impactos negativos do setor de mineração e siderurgia, representado na região, sobretudo, pela atuação da empresa transnacional Vale S.A. Este mês de novembro, as duas comunidades lançaram nas redes sociais da campanha dois vídeos com a hashtag #TeHablamosONU apelando à Organização para que atenda às solicitações enviadas na petição. 

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