CNJ prepara audiência pública com atingidos pelo crime da Samarco no Rio Doce

“Que a audiência inicie um processo de repactuação com participação social”, anseia MAB

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu os primeiros sinais de uma possível mudança real na atual forma autoritária de gestão das ações de reparação e compensação dos danos ambientais e socioeconômicos oriundos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana/MG. Considerado o maior crime ambiental do país, o rompimento lançou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre centenas de comunidades ao longo de mais de 600 km do leito do Rio Doce, matando 19 pessoas, contaminando também todo o litoral capixaba, com uma pluma de rejeitos que permanece em toda a área atingida.

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Nota técnica da UFMG aponta tentativa de apagamento das vítimas de Brumadinho

Segundo estudo, a necroeconomia segue colocando os lucros acima de vidas e danos socioambientais

Gabriel Duarte, Brasil de Fato 

No último dia 20 de julho, o programa Polos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou nota técnica Dano-morte, necroeconomia e dano existencial no rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho/MG que aponta que as ações da mineradora Vale do Rio Doce, no âmbito jurídico, podem causar “uma segunda morte” das vítimas da tragédia de Brumadinho, considerado o maior desastre ambiental da história do país. 

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Plataforma sobre mercúrio e garimpo na região pan-amazônica é lançada

No Informe Ensp

As violentas invasões de garimpeiros em terras indígenas, como as sofridas pelo povo Munduruku, no Pará, e pelos Yanomami, em Roraima, não são exceção, mas sim uma amostra do cenário atual da Amazônia. O Observatório do Mercúrio, plataforma georreferenciada lançada ontem, que reúne estudos sobre o mercúrio e dados referentes à exploração de ouro, mostra a grande quantidade de garimpo legal e ilegal em Terras Indígenas (TI).

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Vitória: Movimento indígena pressiona e Anglo American desiste de 27 autorizações para pesquisa de cobre em territórios

A Campanha para que a Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, encerre seus planos de explorar territórios indígenas, teve início com o relatório Cumplicidade na Destruição III, em outubro de 2020. Mineradora ainda tem 86 interesses minerários ativos na base de dados da ANM que impactam territórios indígenas.

Na Apib

A mineradora inglesa Anglo American se comprometeu formalmente em retirar da Agência Nacional de Mineração (ANM) 27 requerimentos aprovados para a pesquisa de cobre em territórios indígenas, localizados nos estados de Mato Grosso e do Pará. O compromisso foi informado, dia 24 de maio, após pressão do povo Munduruku, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Amazon Watch.

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Entenda como atividade do porto da Cargill no Pará ameaça terras indígenas e quilombos

Construção de terminal provocou “boom” de soja em áreas protegidas; lideranças narram violação de direitos humanos

Murilo Pajolla Brasil de Fato

Um imponente terminal portuário destaca-se na paisagem do encontro dos rios Amazonas e Tapajós, em Santarém (PA). A instalação, destinada a exportar grãos para chineses e europeus, foi construída sobre um cemitério ancestral indígena do povo Tapajós, os primeiros ocupantes da região.

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Integrante do MAB, processada por mineradora canadense no Maranhão, diz: “Nós não vamos recuar”

Mineradora Equinox Gold explora ouro em Aurizona (MA); transbordo de barragem deixou mais de 4 mil sem água

Catarina Barbosa, Brasil de Fato

“Nós não vamos recuar”, a fala é de Dalila Alves Calisto, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que está sendo processada pela mineradora canadense Equinox Gold. A mineradora explora ouro na comunidade de Aurizona, município de Godofredo Viana, localizado a cerca de 206 km de São Luís, capital do Maranhão.  

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Brumadinho: Vale classifica como “absurda” indenização que equivale a lucro que obtém em pouco mais de 4min

Mineradora entrou com recurso na Justiça, na segunda-feira (5); valor total significaria 9 horas de lucro da empresa

Rafaella Dotta, Brasil de Fato

A mineradora Vale apresentou recurso ordinário para recorrer da decisão de 1ª instância que a condenou a pagar R$ 1 milhão de indenização por cada trabalhador morto no rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A importância é referente aos danos morais pelo sofrimento causado. No recurso, os advogados da Vale classificaram o valor como um “absurdo”.

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Atingidos por tragédia de Brumadinho denunciam Vale por falta de água

Famílias que dependiam do rio Paraopeba, contaminado por rejeitos da barragem que rompeu em 2019, sofrem com distribuição insuficiente de água potável pela mineradora. “Não querem dinheiro, querem água”, diz advogada.

Por Nádia Pontes, Deutsche Welle

Lúcia* não consegue falar sobre sua vida antes do desastre de Brumadinho sem chorar. Desde o rompimento da barragem de rejeitos da Vale naquele 25 de janeiro de 2019, que contaminou o rio Paraopeba, a família dela passou a “mendigar” água – como ela mesma diz.

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MPF assina acordo de início da negociação de repactuação para reparar danos decorrentes do rompimento da barragem em Mariana (MG)

Carta de premissas indica diversas ações e estabelece prazo de 120 dias para que acordos sejam repactuados

Procuradoria-Geral da República*

O Ministério Público Federal (MPF) foi representado em reunião online para assinar o acordo que inicia a fase de repactuação da reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). No encontro, realizado pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) no último dia 23, foi apresentada carta de premissas que indica os caminhos e o cronograma a serem seguidos para viabilizar a repactuação, que deverá ocorrer em 120 dias. A intenção é se chegar a um desfecho para a reparação dos danos provocados pelo acidente ocorrido em novembro de 2015, por meio da assinatura de um acordo integral e definitivo. Na reunião, os procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva e Edilson Vitorelli representaram a Força-Tarefa Rio Doce, que, nas semanas anteriores, negociou o documento apresentado. O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), também representou o MPF. As discussões foram conduzidas pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux.

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‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista

Flagramos aquisição ilegal do metal nas pequenas lojas da Rua do Ouro, que se espalham por outras áreas da cidade. Entre os clientes, tem até uma funcionária da saúde indígena

Por Maria Fernanda Ribeiro e Clara Britto,  Repórter Brasil/ Amazônia Real

Na capital de Roraima, Boa Vista, parte do ouro extraído ilegalmente na TI Yanomami circula livremente por entre dezenas de joalherias. Um tradicional centro desses pequenos comércios é a chamada Rua do Ouro, onde muitos garimpeiros vão vender o que extraíram. O clima é de poucos amigos e escassos clientes. Mas bastaram três dias para a reportagem da Amazônia Real flagrar a compra e a venda de ouro ilegal proveniente do garimpo.

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