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Justiça Federal autoriza intervenção cautelar na Fundação Renova

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Objetivo é cessar “relação umbilical” com as mineradoras Samarco/Vale-BHP e garantir autonomia necessária para reparar os danos

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

A Justiça Federal autorizou intervenção cautelar na Fundação Renova, como forma de cessar sua “relação umbilical” com suas mantenedoras, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime contra o Rio Doce, ocorrido em novembro de 2015, com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). O objetivo é garantir a autonomia de gestão necessária para que a entidade cumpra “sua missão de existir no mundo”, sublinha o juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, e, assim, imprimir maior agilidade no processo de reparação e compensação dos danos. (mais…)

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Arthur Lira quer votar projeto que inviabiliza demarcação de Terras Indígenas na terça (30)

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Sob pressão de ruralistas e bolsonaristas e com aval do governo, plenário da Câmara aprovou regime de urgência do PL 490. Votação do mérito do projeto pode ocorrer uma semana antes de julgamento decisivo do STF

Oswaldo Braga de Souza, do ISA

Na noite desta quarta (24/05), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que pretende votar o Projeto de Lei (PL) 490/2007, na próxima terça (30). A informação foi dada logo após a aprovação do regime de urgência para a proposta, por 324 votos contra 131 e uma abstenção. O resultado pode ser considerado uma prévia para a possível votação da semana que vem. (mais…)

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Soberania dos Povos: carta política cobra mudanças em medidas do estado de Minas Gerais

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Na Terra de Direitos

Carta Política do Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais

Entre os dias 1 9 e 21 de maio de 2023, representantes de muitos dos Povos indígenas, quilombolas, vazanteiros, pescadores, vacarianos, geraizeiros, ciganos, carroceiros, congadeiros, reinadeiros,  povos de terreiros, apanhadoras de flores, veredeiros, chapadeiros, faiscadores tradicionais, além de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais sociais, pesquisadores e pesquisadoras, parlamentares e representantes das instituições de justiça que os apoiam, estiveram reunidos no Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais em defesa dos Territórios e do Direito de Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé. Esse encontro reuniu mais de 100 lideranças populares, iniciando-se com um ato público nas escadarias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALMG, no dia 19, seguindo com dois dias de encontro em Ribeirão das Neves, MG. (mais…)

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Famílias atingidas por mineração realizam protesto em Catalão (GO)

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Grupo composto por comunidades rurais do município fecham rodovia de acesso às mineradoras CMOC e Mosaic em busca de diálogo sobre os impactos de sua ação sobre a população local. Pequenos proprietários de terra pedem o fim das judicializações e a justa indenização por suas terras.

CPT

Na terça-feira, 23/05, famílias que sofrem os impactos da ação das mineradoras CMOC Brasil e Mosaic Fertilizantes, em Catalão (GO), realizaram um protesto na GO-504, que dá acesso às instalações das empresas. (mais…)

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Em carta aberta, FAMDDI se manifesta contra posição da UFAM a favor da mineração em territórios indígenas

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A Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) é um movimento da sociedade civil composto por organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais na Amazônia

Cimi

Na última quinta-feira (18), a Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) divulgou uma “Carta Aberta à Direção da Universidade Federal do Amazonas”, na qual se manifesta, publicamente, contra a adesão e chancela da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) à mineração em territórios indígenas. (mais…)

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Serra do Curral: julgamento de recurso em ação contra licenças de instalação de complexo minerário é suspenso por pedido de vista

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MPF sustenta nulidade das licenças ambientais, concedidas pelo governo estadual, por violação aos direitos da Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango

Ministério Público Federal

Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (23), a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) mantinha a suspensão das licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da empresa Tamisa, na Serra do Curral, até que houve pedido de vista de um dos desembargadores e a sessão foi suspensa. Porém, já votaram a favor do pedido do MPF os desembargadores Álvaro Ricardo de Souza Cruz (relator) e Miguel Ângelo de Alvarenga; um terceiro desembargador está impedido de votar por ter atuado em primeiro grau. Assim, impera, no momento, a maioria de votos pela suspensão do licenciamento. (mais…)

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Vale deixou de pagar R$ 20,3 bi em imposto: por que o governo deve repensar essa política?

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Sem contrapartidas claras, renúncias fiscais viram só um bônus no lucro da empresa; Vale lucrou R$ 121,1 bilhões em 2021

Pedro Faria, Brasil de Fato

Na década de 1970, o economista Edmar Bacha descreveu o Brasil como a “Belíndia”. As políticas do regime militar estavam criando dois Brasis: o Brasil dos ricos se parecia com a Bélgica, o Brasil dos pobres se parecia com a Índia. Os ricos brasileiros viviam com acesso a bens de luxo importados, empregos estáveis, proteção contra a inflação. Os pobres sofriam arrocho salarial e o aumento de desigualdade causado pelo “milagre econômico”. (mais…)

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