Políticas Públicas

Entidades civis questionam pressa para análise de PL que altera Novo Ensino Médio; Câmara vota mérito nesta semana

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Votação é articulada por Lira, Mendonça Filho e aliados; conteúdo da proposta é considerado prejudicial aos estudantes

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

Lideranças da sociedade civil organizada do campo progressista têm criticado duramente a velocidade da tramitação da proposta que altera o Novo Ensino Médio (NEM), que teve a urgência aprovada na última terça (12) no plenário da Câmara dos Deputados. O texto deverá ter o mérito apreciado nesta semana. A celeridade na avaliação do texto tem sido articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da medida, Mendonça Filho (União-PE), em associação com outros aliados. (mais…)

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DPU pede indenização de R$ 20 milhões para povo indígena de recente contato

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Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nessa quarta-feira (13), Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Hydra Participações e Investimentos S/A (Hydra), Telegráfica Energia S/A (PCH Telegráfica), Campos de Júlio Energia S/A (PCH Campos de Júlio) e Rondon Energia S/A (PCH Rondon), requerendo o pagamento de indenização ao povo indígena de recente contato Enawene Nawe no valor total de R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões a título de danos morais, em virtude de violências praticadas contra os indígenas, a serem depositados na conta da Associação Indígena Enawene Nawe, e mais R$ 10 milhões por danos morais coletivos, devido à grave violação de Direitos Humanos cometida, a serem revertidos para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e para a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Os valores deverão ser destinados especificamente para políticas públicas do povo indígena Enawene Nawe. (mais…)

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Lula sanciona lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

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Próximo passo é definir as regulamentações da legislação; Movimento dos Atingidos segue em diálogo com poder público

Redação Brasil de Fato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O momento histórico marca um ponto importante de uma luta de décadas de comunidades de todo o país, mas não é o último passo. (mais…)

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Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 visita ocupação em prédio do INSS no Rio

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Portal TRF2

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na quarta-feira, 13 de dezembro, visita técnica a um prédio público no Centro do Rio de Janeiro cuja posse é objeto de uma disputa judicial entre o INSS e 107 famílias carentes, hoje ocupantes do local. O edifício localizado na Avenida Venezuela, na Praça Mauá, pertence à autarquia, mas se encontra sem uso pelo órgão há anos. (mais…)

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A Saúde em 2023, segundo Lula e Nísia

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Em conversa com o presidente, a ministra da Saúde faz um balanço de seus primeiros doze meses de trabalho na reconstrução do sistema público. Promete: depois de um ano de retomada de importantes programas, novos resultados aparecerão

por Gabriel Brito, em Outra Saúde

Como praxe nos dias que encerram o ano, a atividade política arrefece e é chegado o momento dos balanços. Em 2023, a Saúde apareceu entre os principais destaques de um governo que tem na “Reconstrução” um de seus principais motes. E foi sobre este ano rico em debates sobre políticas públicas que Lula e Nísia Trindade, conversaram, em programa em vídeo no canal do presidente. (mais…)

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Fiocruz lança Guia de Linguagem Simples

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Por Icict/Fiocruz

A linguagem é elemento essencial para promover a inclusão e garantir direitos. Imagine que você trabalha numa instituição pública, por exemplo. Quanto mais claro e objetivo você for, ao se comunicar com seu público, mais pessoas poderão compreender as informações que está transmitindo. E, assim, terão mais condições de acesso ao serviço que está promovendo. Não à toa, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5/12), projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos que devem ser adotados por órgãos e entidades da administração pública para a comunicação com a população. A matéria será enviada ao Senado. Após a aprovação da lei, as instituições terão 90 dias para se adaptarem. (mais…)

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Ágora Abrasco abordou o Boletim Epidemiológico em Saúde da População Negra

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Abrasco

No dia 30 de novembro, o GT Racismo e Saúde da Abrasco promoveu a mesa “A importância do Quesito Raça-Cor e Lançamento do Boletim Epidemiológico em Saúde da População Negra”, transmitida pela TV Abrasco. O Boletim foi lançado pelo Ministério da Saúde em outubro, e apresentou um retrato atual da saúde da população negra no Brasil. (mais…)

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