Medidas com esse objetivo estão em debate na ADPF 973, que tramita no STF e aponta omissões do Estado diante da violação de direitos da população negra
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, reconheceu que há uma violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país ao defender a procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta por sete partidos políticos, aponta omissões e ações do Estado brasileiro que seriam violadoras dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna a essa população. Ao sustentar o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (23), Ramos pontuou que a desigualdade racial no Brasil é “inquestionável”, cabendo ao Judiciário interceder para alterar esse quadro.