PGR defende a criação de políticas públicas de combate ao racismo estrutural no Brasil

Medidas com esse objetivo estão em debate na ADPF 973, que tramita no STF e aponta omissões do Estado diante da violação de direitos da população negra

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, reconheceu que há uma violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país ao defender a procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta por sete partidos políticos, aponta omissões e ações do Estado brasileiro que seriam violadoras dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna a essa população. Ao sustentar o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (23), Ramos pontuou que a desigualdade racial no Brasil é “inquestionável”, cabendo ao Judiciário interceder para alterar esse quadro.

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Quando uma mulher quilombola tomba, o quilombo se levanta com ela. Por Selma Dealdina Mbaye

Ainda sonho com o dia em que nós, mulheres pretas, não seremos mais violentadas

No Brasil de Fato

Minha mãe e amiga Bernardete, como todas nós, um dia faria sua passagem. Eu, que vivi com ela, sonhei com ela, chorei com ela, sempre imaginei que esse dia seria triste e lindo. Nesse dia, suas filhas e filhos poderiam celebrar sua passagem e festejar tudo o que ela foi em vida.

Nos retiraram o direito de festejar tudo o que ela significou para nós. Estamos chocadas com a crueldade. É da crueldade que venho falar. Não queria falar dela. Mas tenho que falar. Porque ainda sonho com o dia em que nós, mulheres pretas, não seremos mais violentadas. (mais…)

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Ministro Barroso determina rito abreviado para o STF julgar ação pela manutenção da Lei de Cotas

Barroso dá 10 dias para Presidência e Congresso se manifestarem sobre revisão da Lei de Cotas

Por  Redação Enfoque MS

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.418, ajuizada pelo Partido Verde para garantir que a revisão prevista na Lei de Cotas não seja usada para encerrar a ação afirmativa, determinou que o Supremo julgue a ação em “rito abreviado, de modo a permitir a célere e definitiva resolução”. (mais…)

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Em caso de racismo explícito e criminoso, anúncio de emprego exclui indígenas

ClimaInfo

“Amambai” é uma palavra do idioma Tupi-Guarani que significa “orvalho” e nomeia um município do Mato Grosso do Sul com uma das maiores populações indígenas do estado. São cerca de 15 mil pessoas, estima a prefeitura, a maioria vivendo em três aldeias – Limão Verde, Jaguary e Amambai –, explica o Campo Grande News. Entretanto, uma empresa da cidade abriu uma vaga de trabalho e proibiu indígenas de se candidatarem à função – o que é um crime. (mais…)

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Discriminação nos aluguéis, redes sociais e futebol: o problema do racismo na Espanha escancarado por agressões a Vini Jr.

Por Paula Rosas, na BBC News Mundo

“Sinto muito pelos espanhóis que discordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas.”

As palavras são do jogador de futebol brasileiro do Real Madrid Vinícius Júnior após o jogo de domingo (21/5) contra o Valência, onde o jogador de 22 anos tentou chamar a atenção do árbitro para os insultos racistas que recebeu dos torcedores locais.

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Ricupero: “O Brasil precisa vestir a carapuça do racismo”

Ex-subsecretário-geral da ONU, Rubens Ricupero elogia atitude de Vini Jr. em denunciar ataques racistas. E diz que Brasil também tem muito a aprender.

Por Nilson Brandão, na DW

O Brasil reagiu aos insultos raciais sofridos pelo jogador de futebol Vini Jr. na Espanha, mas também precisa vestir a carapuça, avalia o diplomata Rubens Ricupero. “O Brasil não é um país isento de responsabilidade nessa área”, diz ele em entrevista à DW. (mais…)

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Como matar – de novo – uma pessoa trans

Newsletter da Ponte, por Jessica Santos

Laura Vermont foi morta mais de uma vez. Na primeira, seu corpo sucumbiu a violência transfóbica da sociedade e da polícia, um caso permeado por mentiras, tentativa de fraude no processo e um enorme desrespeito pela vítima. As demais foram acontecendo ao longo da investigação e do processo judicial, quando sua identidade foi violada vezes sem fim.

No mês em que celebramos a luta contra a homofobia, a transfobia e a bifobia, o juri que absolveu os acusados pela morte de Laura foi recheada da mais pura e brasileira transfobia que nos faz, no final do dia, o país que mais assassina pessoas trans ano após ano. Tanto o juiz quanto o promotor do caso usaram o nome de registro de Laura ao longo dos dois dias de julgamento, adicionando mais uma camada de desprezo à memória de Laura, além de ferir a jurisprudência que defende que pessoas trans sejam identificadas pelo nome social, de acordo com sua vontade. (mais…)

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