Reforma do Judiciário

Crise revela que país está histérico e STF reage tarde a estado de exceção

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Abordagem leviana da imprensa, decisões questionáveis de autoridades e ministros do STF, além de censura, mostram que instituições que deveriam zelar pela democracia levam o país à turbulência

por Eduardo Maretti, da RBA

A crise envolvendo Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, imprensa e militares lembra uma frase de Shakespeare: “algo cheio de som e de fúria que nada significa”. A associação é feita pelo jurista e constitucionalista Pedro Serrano. Ele sintetiza a situação da seguinte maneira: primeiro, houve um vazamento irresponsável de informação por parte de autoridades desconhecidas; depois, abordagem leviana sobre essa informação (em matérias dos veículos Crusoé e O Antagonista); a seguir, atos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, dando seguimento a inquérito aberto “de ofício” por Dias Toffoli, presidente da Corte.

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“Judiciário perdeu chance de consolidar democracia”, diz Boaventura em carta a Lula

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A serenidade e a dignidade com que o Lula enfrentou este ano de reclusão é a prova de que os impérios, sobretudo os decadentes, erram muitas vezes os cálculos

Do Sul21, no Diálogos do Sul

Querido amigo Lula,

Quando o visitei na prisão em 30 de Agosto de 2018, vivi no pouco tempo que durou a visita um turbilhão de ideias e emoções que continuam hoje tão vivas quanto nesse dia. Pouco tempo antes tínhamos estado juntos no Fórum Social Mundial de Salvador da Bahia, conversando, na companhia de Jacques Wagner, na cobertura do hotel onde o Lula estava hospedado. Falávamos então da sua possível prisão. O Lula ainda tinha alguma esperança que o sistema judicial suspendesse aquela vertigem persecutória que desabara sobre si. Eu, talvez por ser sociólogo do direito, estava convencido de que tal não aconteceria, mas não insisti. A certa altura, tive a sensação que estávamos a pensar e a temer o mesmo. Pouco tempo depois, prendiam-no com a mesma indiferença arrogante e compulsiva com que o tinham tratado até então. Sérgio Moro, o lacaio dos EUA (é tarde demais para sermos ingênuos), tinha cumprido a primeira parte da missão. A segunda parte seria a de o manter preso e isolado até que fosse eleito o candidato que lhe daria a tribuna a ser utilizada por ele, Moro, para o levar à presidência da República em 2022, ou de preferência antes, logo que for oportuno descartar Bolsonaro. Esta é a terceira fase da missão, atualmente em curso.

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Enquanto isso, por Cândido Grzybowski

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do Ibase

Em cem dias de Governo Bolsonaro, nem dá para fazer um balanço das iniciativas e dos possíveis impactos, porque não existem. A característica predominante é das falas desconcertantes, desconexas e espantosas por parte do Presidente, sua família de políticos números 1, 2 e 3 e do núcleo de ministros mais alinhados com a estreita visão de valores e costumes. Será isso a nova política? É isso que o Brasil precisa para se reerguer como povo e nação num mundo de incontornáveis interdependências ecológicas, políticas, econômicas e culturais? E o que significa a ocupação de postos estratégicos do governo por militares de alta patente? Como tentar entender o sentido do ultraliberalismo de Guedes no contexto de um discurso nacionalista velho combinado com a subserviência ao poder imperialista americano?

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“A quem interessa a prisão de Temer neste momento?”, questiona jurista

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Patrick Mariano questiona os métodos da operação e levanta dúvidas sobre a legalidade da prisão do ex-presidente

Leonardo Fernandes, Brasil de Fato

Por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo. Embora sejam graves as acusações que pesam contra o ex-mandatário, sua prisão preventiva levanta dúvidas, já que é realizada no exato momento em que a Operação Lava Jato vem sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdendo apoio da opinião pública. 

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A Lava-Jato e a ANPR contra a procuradora-geral da República: mais um desserviço ao País. Por Eugênio Aragão

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Pretendem que sua “independência funcional” tudo pode, como se soberanos fossem

No GGN

O ministério público federal (mpf, com iniciais minúsculas mesmo) chegou ao fundo do poço. Entre tapas, arranhões e puxadas de cabelo, a instituição parece mostrar, de público, que não está à altura de sua missão constitucional. Nunca se viu tamanha degradação. Alguns membros lá da província do sul, embevecidos com a reputação que ilicitamente construíram na famigerada “operação Lava-Jato”, perderam todas as estribeiras e passaram a ignorar a lei, a chefia e até os princípios que regem o funcionamento de sua casa. Pretendem que sua “independência funcional” tudo pode, como se soberanos fossem.

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Efetividade dos processos: uma paranoia delirante

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Efetividade dos processos nada tem a ver com condenação ou prisão, mas com sua condução com respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais

Por José Henrique Rodrigues Torres*, no Justificando

Trancado em sua casa, impedido de participar dos julgamentos, o juiz Filoclêon bradou: “Vocês não vão mesmo me deixar julgar? Dracôntidas será absolvido!”. Esse juiz não era apenas viciado em julgamentos, mas, sobretudo, em condenações, que, para ele, representavam a efetividade dos processos: “O Deus de Delfos respondeu-me que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos”. [1]

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Perversidade e racismo na justiça penal

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Não é preciso de leis para assegurar o racismo institucional quando uma juíza deixa claro que um réu, por ser branco, não tem ‘estereótipo de bandido’

Por Dina Alves, especial para a Ponte

“O réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”. A frase da sentença assinada pela juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, interior de São Paulo, é um diagnóstico da insidiosa persistência do racismo e da colonialidade da Justiça entre nós. Ela revela uma episteme racial que nos remete aos discursos científicos do século XIX, e demonstra como nosso entendimento sobre crime, espaço e corpo marginais é baseado numa concepção racializada da lei e da ordem. Expressam, assim, ideologias de classe e pertencimento racial no poder judiciário.

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