MPF e DPU pedem ao Ministério da Justiça providências para garantir cumprimento de decisão que impede apreensão de jovens sem flagrante durante Operação Verão

Ofício foi enviado nesta sexta ao Ministério da Justiça e considera prorrogação da atuação da Força Nacional no estado

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram, nesta sexta-feira (15), ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, encaminhando a decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que determina a suspensão do recolhimento de crianças e adolescentes em razão da denominada “Operação Verão”. No documento, os órgãos pedem providências para assegurar o cumprimento da decisão judicial e manifestação da Secretaria no prazo de 10 dias. (mais…)

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STF vai analisar recurso do MPF sobre intervenção federal na segurança pública na Baixada Fluminense (RJ)

Órgão ministerial aponta omissão da União e do Estado do Rio de Janeiro quanto ao dever de transparência e prestação de contas das ações realizadas nesse período

A vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aceitou o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) que pede a condenação da União e do Estado do Rio de Janeiro por omissão quanto ao dever de transparência e prestação de contas durante o período de intervenção federal na segurança pública na Baixada Fluminense (RJ), entre fevereiro e dezembro de 2018. Com isso, o recurso será encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o caso. (mais…)

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MPF discute políticas de segurança pública no RJ e papel da União

Audiência pública promovida pelo órgão reuniu representantes do Poder Público federal e estadual na capital fluminense, além de organizações da sociedade civil para debater políticas públicas na área

“Por se tratar de um tema que atinge a vida de muitas pessoas, a segurança pública enquanto direito e política pública merece prioridade e deve ser abordada sob diversos enfoques”. Foi com esse posicionamento que o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, o procurador da República Julio Araujo, abriu a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa quarta-feira (8). Com o tema ‘Superação de políticas ineficazes federais e estaduais na segurança pública do Rio de Janeiro – Papel da União e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)’, o evento reuniu representantes do Poder Público federal e estadual, além de organizações da sociedade civil. Cerca de 30 representações – especialistas, professores, movimentos sociais e órgãos do Estado, entre outros – participaram do debate, que também foi transmitido ao vivo pelo canal do MPF no Youtube. (mais…)

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MPF aponta ineficácia da política de segurança do RJ e indica parâmetros para atuação da União

Em documento entregue nesta terça-feira (17) ao Ministério da Justiça, órgão destaca necessidade de ações para cumprir decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, nesta terça-feira (17), com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, para tratar da atuação da União na segurança pública no Rio de Janeiro. Na ocasião, o órgão entregou ofício em que aponta a ineficácia da atual política adotada pelo Estado e ressalta a necessidade de atuação da União na definição de metas e diretrizes e na construção de uma política de segurança eficaz e democrática. Para o MPF, as ações precisam estar baseadas em evidências, estratégias de inteligência, foco e participação social. (mais…)

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Segurança e política: parceria ou cumplicidade?

Ao enviar a Força Nacional ao Rio, Ministério da Justiça dá um passo em falso. Medida compõe um inventário de soluções imediatistas — e falsas — para a insegurança. E parceria permitirá a governador dividir o ônus do banho de sangue que promove

por Luiz Eduardo Soares, em Outras Palavras

Como a violência tem sido dramática e constante, é compreensível que as primeiras perguntas dirigidas a quem estuda, pesquisa ou trabalha com segurança pública exijam respostas práticas. Por exemplo: quais deveriam ser as medidas imediatas para de fato diminuir o “poder paralelo do crime” no Rio? O que fazer, concretamenteobjetivamente? Os advérbios variam, ecoando a expressão “de fato”, que enfatiza a cobrança para que a resposta solicitada na indagação anterior seja realista e aplicável. Pois é aí que começam os problemas. A busca por medidas imediatas tem sido parte de nossa tragédia, no Rio de Janeiro. De um lado, há as forças da inércia, interesses corporativistas e articulações corruptas, que se aliam ao medo da população, bloqueando mudanças. Por essa razão, o discurso hegemônico é: mudar significa render-se aos bandidos; é preciso fazer mais do mesmo com mais intensidade. O que falta é intensidade, força, violência, mais execuções extrajudiciais e mais encarceramento em massa. Do outro lado, há os que desejam mudanças, mas clamam por “medidas imediatas”. E assim vivemos sob o regime do pêndulo: ou se aplaude a barbárie policial e penitenciária, que vem provocando a insegurança generalizada e o genocídio de jovens negros dos territórios vulneráveis, ou se exige solução imediata, que, por ser absolutamente impossível, ante um quadro tão complexo, acaba se tornando apenas uma autorização para pseudo-soluções militarizadas (GLOs, ocupações, intervenções das Forças Armadas, etc). (mais…)

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Agentes da PRF de outros estados reforçam patrulhamento no Rio e MPF se posiciona quanto à Força Nacional

A vinda dos agentes foi uma das medidas contra o crime acordadas entre os governos federal e do Rio de Janeiro depois do flagrante do treinamento de criminosos no Complexo da Maré

Por Bette Lucchese, RJ2

A partir desta quarta-feira (11), mais de 200 agentes da Polícia Rodoviária Federal vão reforçar o patrulhamento nas estradas do RJ. A vinda dos agentes foi uma das medidas contra o crime acordadas entre os governos federal e do Rio de Janeiro depois do flagrante do treinamento de criminosos no Complexo da Maré. (mais…)

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MPF questiona Ministério da Justiça sobre cumprimento de decisão do STF em atuação policial no Rio

De acordo com informações veiculadas pela imprensa, governo federal disponibilizou apoio para atuação policial no Complexo da Maré

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, solicitando informações sobre o apoio federal que será prestado em suposta operação de cumprimento de mandados de prisão no Complexo da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias. (mais…)

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