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Acordo histórico pela permanência da comunidade do Horto é assinado no Rio de Janeiro

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Cerimônia de assinatura foi realizada nesta segunda-feira (13), no Jardim Botânico, com a presença de diversas autoridades

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, assinou, junto a órgãos públicos e representantes da comunidade do Horto, acordo coletivo que garante a permanência da comunidade em área pertencente ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). O acordo foi homologado pela Justiça Federal na última sexta-feira (10) e assinado simbolicamente em cerimônia na manhã desta segunda-feira (13), no Jardim Botânico. (mais…)

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Terra Indígena Munduruku volta a ser pressionada pelo desmatamento

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Área foi a que mais registrou desmatamento de abril a junho de 2025

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A Terra Indígena Munduruku, localizada no Pará, passou o primeiro trimestre deste ano fora do ranking das terras indígenas mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia, após operação de desintrusão que terminou em janeiro. No entanto, o território voltou a ser pressionado pela devastação no segundo trimestre do ano. (mais…)

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TRF6 acolhe recurso do MPF e garante proteção à Terra Indígena Kaxixó (MG) durante processo de demarcação

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Decisão determina que Funai e Incra considerem área indígena em fase de delimitação para evitar sobreposição de registros de imóveis privados

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável para a proteção dos direitos dos povos originários. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu recurso da instituição e determinou a proteção integral da Terra Indígena (TI) Kaxixó, localizada nos municípios de Martinho Campos e Pompéu, em Minas Gerais. A decisão garante que a área, mesmo em fase de demarcação, seja considerada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em seus sistemas de registro de terras. (mais…)

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Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial no Tapajós (PA) promove debate sobre vigilância em saúde

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A gestores municipais, foi proposto Termo de Compromisso para aprimorar a proteção da saúde pública

Ministério Público Federal no Pará

Em um encontro marcado pela apresentação de dados científicos alarmantes e por um depoimento emocionante que traduziu a urgência da crise humanitária, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil se reuniram em Santarém (PA), no último dia 30, para debater o futuro da vigilância em saúde para o enfrentamento da contaminação por mercúrio na Bacia do rio Tapajós. (mais…)

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De terreno abandonado a moradia: a história de como as ocupações moldaram a grande Belém

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Jaderlândia, Terra Firme, Bengui, Paar e Jurunas: bairros surgiram de iniciativas populares pela falta de moradia

Por Cecilia Amorim | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

A casa de dona Noca é simples, mas a história dessa conquista, não. O chão acimentado, as paredes de tijolos e as fotos na parede são testemunhas da luta desta mulher. Dona Noca é como todos conhecem Jaciara do Socorro, de 63 anos. Ela foi uma das mulheres que iniciaram a ocupação das terras onde hoje se encontra o Jaderlândia, bairro onde moram milhares de pessoas no município de Ananindeua, região metropolitana de Belém, no Pará. (mais…)

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Por que precisamos falar de sistemas alimentares na COP30?

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A forma como os sistemas agroalimentares vêm sendo tratados nos espaços multilaterais compromete o enfrentamento às mudanças climáticas

Arilson Favareto e Nadine Marques, Le Monde Diplomatique Brasil

A presidência brasileira da COP 30, que acontecerá em Belém, já traz uma novidade: pela primeira vez, os sistemas alimentares são mencionados como eixo prioritário da agenda climática. Não é um detalhe técnico. Existe nisso potencial para uma mudança capaz de transformar o debate global sobre o clima e a forma como produzimos e consumimos alimentos. (mais…)

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Defensores/as de direitos e organizações cobram efetivação da política de proteção em audiência na Câmara

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Evento marcou a apresentação para a Casa Legislativa dos dados sobre violência contra defensores/as de direitos no Brasil nos últimos dois anos

Por Terra de Direitos e Justiça Global

Na manhã desta terça-feira (7), defensoras e defensores de direitos humanos, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) da Câmara dos Deputados para discutir sobre o contexto de violência e criminalização vivenciado por quem defende direitos humanos no país. (mais…)

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