Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de decisão unânime da 11ª Turma, determinou que o Governo Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, em 360 dias, o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola São Joaquim, no município de Porto Alegre do Tocantins (TO). (mais…)
