TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias

Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de decisão unânime da 11ª Turma, determinou que o Governo Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, em 360 dias, o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola São Joaquim, no município de Porto Alegre do Tocantins (TO). (mais…)

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Caso Bruno e Dom: Justiça aceita denúncia do MPF e acusado de ser mandante dos assassinatos se torna réu

Duplo homicídio foi em junho de 2022 e MPF atua para assegurar condenação dos envolvidos; executores serão julgados pelo Tribunal do Júri

Procuradoria da República no Amazonas

Nesta segunda-feira (21), no Amazonas, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Ruben Dario Villar, o Colômbia, acusado de ser o mandante dos crimes que levaram à morte o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, que estava em missão na região do Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas. A denúncia do MPF foi entregue à Justiça no último dia 5 de junho, data em que o caso completou três anos. (mais…)

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Cimi lança relatório sobre violência contra povos indígenas em 2024, primeiro ano sob vigência da Lei 14.701, na segunda (28)

O lançamento será realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília, com início às 14h30; o evento terá transmissão ao vivo pelo canal do Cimi no Youtube

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança na próxima segunda-feira (28), às 14h30 (horário de Brasília), o . O evento de lançamento da publicação anual do Cimi ocorrerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), e será transmitido ao vivo pelo canal de Youtube do Cimi. (mais…)

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No marco de seus 50 anos, Comissão Pastoral da Terra lança Atlas inédito dos Conflitos no Campo Brasileiro

CPT

Entre os dias 21 e 25 de julho de 2025, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizará seu V Congresso Nacional, na cidade de São Luís, Maranhão, marcando seus 50 anos de existência. Um dos momentos mais aguardados é o lançamento do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, documento inédito que traz uma radiografia do campo no Brasil por meio da análise de quase quatro décadas de conflitos. Trata-se do mais abrangente, rigoroso e sistemático levantamento de dados sobre os conflitos no campo existente no país. (mais…)

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18ª Romaria da Floresta em Anapu (PA) rememora os 20 anos do martírio de Dorothy Stang com forte presença da juventude

CPT

Entre os dias 10 e 13 de julho de 2025, aconteceu a 18ª Romaria da Floresta, em Anapu/PA, nesta edição com o tema “Juventudes e Ecologia Integral”. Nessa caminhada, romeiros e romeiros de Anapu, de outros municípios do Pará e de outros estados peregrinam num movimento político, pedagógico e religioso, rememorando a luta e o legado da irmã Dorothy Stang, missionária da congregação das Irmãs de Notre Dame de Namour e agente da CPT, assassinada em fevereiro de 2005. (mais…)

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Pesquisa do Fórum Justiça revela que só 8,9% dos casos de letalidade policial em SP e 3,6% no RJ resultam em denúncia

Nova edição do estudo “Quem Controla as Polícias?” amplia análise e inclui dados sobre a atuação dos ministérios públicos da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo diante da letalidade policial

Fórum Justiça

A nova edição da pesquisa “Quem Controla as Polícias?“, realizada pelo Fórum Justiça em parceria com Conectas Direitos Humanos, Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), IDEAS Assessoria Popular, Iniciativa Direito, Memória e Justiça Racial (IDMJR) e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), revela um cenário preocupante sobre o papel dos Ministérios Públicos no controle externo da atividade policial. O estudo, que na primeira edição focou apenas o Rio de Janeiro, agora abrange também os estados da Bahia e de São Paulo, demonstrando que é impossível analisar a persistência do fenômeno da letalidade policial no Brasil sem examinar a atuação da instituição que tem o dever constitucional de exercer o controle externo das polícias. (mais…)

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Se o PL da devastação for sancionado, adeus preservação! Por frei Gilvander Moreira

No Dia da Proteção às Florestas, dia 17 de julho de 2025, de madrugada (votação encerrou às 3h40), na calada da noite, enquanto a maior parte dos povos brasileiros dormia, 267 deputados/as da Câmara Federal, de forma sórdida, aprovaram o PL 2159, o PL da devastação socioambiental, abrindo as porteiras para os grandes capitalistas das mineradoras, do agronegócio e do Estado devastarem os territórios dos Povos Indígenas, dos Povos e Comunidades Tradicionais e, na contramão da Emergência Climática, acelerarem a extinção da humanidade, impondo desertificação dos territórios do Brasil. A sabedoria popular avisa: “Deus sempre perdoa, o ser humano, às vezes, mas a Natureza jamais perdoa.” A ministra Marina Silva alerta que se o PL da devastação for sancionado, “adeus preservação”. Se foi aprovado às escondidas, na calada da noite, é algo brutal, não é justo e nem ético. Clamamos ao Presidente Lula, em nome da vida e em respeito às próximas gerações que VETE INTEGRALMENTE O PL 2159! Eis, abaixo, a justificativa para VETO integral. (mais…)

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