“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima; Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

Por Heloísa Mendonça, no El País Brasil

A decisão do governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano. (mais…)

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Secretaria do próprio Ministério do Trabalho pede revogação de portaria

Norma assinada pelo ministro constitui “inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo”, diz nota técnica interna

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a renovação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar “diversas inconsistências” na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos “se mostram manifestamente ilegais”. (mais…)

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‘Sobram evidências de que o governo está do lado de quem explora o trabalho escravo e não de quem é explorado’

IHU On-Line

Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho alterou radicalmente a forma como se entende e combate o trabalho escravo no Brasil. A publicação da portaria 1.129 acontece em um momento político muito específico, quando o presidente Michel Temer precisa garantir votos na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. Por seu conteúdo e tempo político, as mudanças estão sendo duramente criticadas por especialistas que temem que o número de resgates, que já vem diminuindo, caiam a zero. (mais…)

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Para fiscal, só falta dizer que é preciso ter correntes para definir trabalho escravo

Presidente do sindicato dos auditores afirma que, para atender aos ruralistas, além de mudar conceitos, governo torna “lista suja” instrumento de barganha. Categoria fará paralisação geral

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – A Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que dificulta a caracterização de trabalho escravo, não é um ato isolado “na direção de esfacelar as ações de fiscalização”, afirma o presidente do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais, Carlos Silva. Ele citou o corte orçamentário sofrido este ano, a recente demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Roston, e a falta de preenchimento de vagas por decisão “deliberada” do governo. “Temos um ambiente institucional que não estimula a realização de ações.” (mais…)

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Talvez a escravidão nunca tenha sido abolida no Brasil, diz juiz do trabalho

A portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e dificulta a divulgação da “lista suja” dos empregadores que utilizam mão de obra escrava é um “retrocesso”. A avaliação é de Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Sputnik Brasil

A portaria publicada desta segunda-feira (16) define que a publicação da lista de trabalho escravo seja decidida pelo ministro do Trabalho — anteriormente a divulgação era uma tarefa de funcionários técnicos do setor. Para Guilherme, esta situação favorece um “juízo de oportunidade e conveniência”. (mais…)

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Portaria que altera conceito de trabalho escravo implica retrocesso na proteção da dignidade humana, afirma PGR

Em audiência com o ministro do Trabalho realizada na manhã de hoje (18), Raquel Dodge afirmou que norma fere a Constituição e deve ser revista

Procuradoria-Geral da República

Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. Assim a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a Portaria MTB nº1129/2017, editada há dois dias pelo Ministério do Trabalho. A norma tem sido criticada por dificultar a punição ao trabalho escravo no país. Nesta quarta-feira (18), Raquel Dodge recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quando oficializou pedido de revogação da portaria. (mais…)

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Exploração consentida

Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo

Conectas / CPT

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou na última sexta-feira, 13, a Portaria N° 1129/2017, que descaracteriza a definição de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em relação às políticas de combate e fiscalização deste tipo de violação. A medida contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo. (mais…)

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MPF e MPT recomendam revogação de portaria que modifica conceito de trabalho escravo

Ministro do Trabalho tem dez dias para responder sobre a recomendação conjunta

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram nesta terça-feira (17), ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação imediata da Portaria MTB Nº 1129/2017, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A norma dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas em fiscalizações do Ministério do Trabalho. (mais…)

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