Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista

Checagens investigam o número de desempregados, o tamanho da informalidade, a antiguidade da CLT e se há direitos que só estão previstos nesta e em outras leis

por Maurício Moraes e Patrícia Figueiredo, da Agência Pública

Parlamentares ligados ao governo Michel Temer (PMDB) têm defendido a reforma trabalhista (PLC 38/2017) como forma de modernizar essa área, trazer empregos e impulsionar a economia. Para a oposição, as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão remover direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores e precarizar as relações. Em meio a esse debate acirrado, existem argumentos favoráveis e contrários às mudanças que têm sido repetidos com frequência. (mais…)

Ler Mais

PRR2 quer condenação maior por trabalho escravo em comércio de redes

Réus impuseram condições degradantes a trabalhadores aliciados na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que seja aumentada a pena aplicada a Francimar Lira da Silva e Manoel Trigueiro dos Santos Filho pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores. Eles foram condenados pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a três anos de reclusão, um ano e quatro meses de detenção e multa por suas condutas contra trabalhadores aliciados em Pombal (PB) para vender redes e mantas no Estado do Rio. O MPF recorreu para a pena ser aumentada em função das circunstâncias em que os crimes foram cometidos (processo 20075104000668-6).

(mais…)

Ler Mais

Reforma Trabalhista: Alguns se negaram a declarar a inutilidade do Senado, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O projeto de Reforma Trabalhista foi rejeitado por 10 votos a 9, nesta terça (20), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A decisão não tem poder de bloquear o trâmite da matéria, mas funciona como um parecer negativo. Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se não for considerado inconstitucional, vai à votação no plenário. (mais…)

Ler Mais

Estudo do Senado diz que Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros

IHU Online

Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata do tema, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada pelos senadores no segundo semestre deste ano. (mais…)

Ler Mais

‘A sociedade não percebeu ainda o tamanho do impacto nos direitos sociais que a reforma trabalhista vai gerar’

Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (6/06), o projeto de reforma trabalhista, por 14 votos a 11. O texto não sofreu nenhuma modificação em relação ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril (PLC) 38/2017. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeitou todas as 242 emendas apresentadas pelos senadores da comissão, sob a justificativa de que isso significaria ter que remeter o texto novamente à Câmara. (mais…)

Ler Mais

Guerra de classes

Por Ruy Braga, no blog da Boitempo

Enquanto o julgamento da chapa Dilma-Temer desenrola-se no Tribunal Superior Eleitoral, o governo golpista faz de tudo para avançar com a contrarreforma trabalhista nas comissões que avaliam o mérito das propostas no Senado Federal. Aparentemente desconectados, trata-se de dois debates intimamente ligados. Não é segredo que a sobrevivência do governo depende da aprovação das contrarreformas trabalhista e previdenciária em curso. A natureza do golpe parlamentar de 2016 revela-se muito mais na pilhagem aos direitos dos trabalhadores do que na tentativa de políticos acuados pela operação Lava Jato de livrarem-se da cadeia. (mais…)

Ler Mais

Quem é o empresário milionário que fez a Reforma Trabalhista passar irretocada em Comissão do Senado

Por Helena Borges, no The Intercept Brasil

Um representante patronal: empresário dono de companhias em diferentes áreas, com um patrimônio estimado em aproximadamente R$400 milhões, acionista com investimentos em diversos bancos dentro e fora do país. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi concluída ontem a primeira fase de discussões e análises da Reforma Trabalhista no Senado. Sob seu comando, a Comissão levou as discussões a toque de caixa, a leitura de relatórios foi cortada e todas as possíveis emendas ao projeto de lei foram vetadas. Agora, ele se volta para o plenário, para onde retornará também a proposta da reforma, após passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Entender quem é Jereissati é entender as possibilidades que o futuro da reforma reserva aos direitos dos trabalhadores brasileiros. (mais…)

Ler Mais