Decreto que exonerou todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura deve ser levado ao STF, defende PFDC

Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, medida é inconstitucional e viola legislação nacional e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro O decreto presidencial publicado ontem (11) exonerando todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à…






