As comunidades tradicionais entregam protocolos de consulta para Ministério Público Federal e ICMBio.
por Terra de Direitos / CPT
Nesta terça-feira (11), membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Diamantina (MG), receberam, de representantes das comunidades apanhadoras/es de flores sempre vivas da porção meridional da Serra do Espinhaço (MG), dois protocolos comunitários de consulta prévia das comunidades.
Um dos protocolos aborda como deve ocorrer o processo de consulta prévia nas comunidades de apanhadoras dos municípios de Macacos, Pé de Serra e Lavras. O outro, sobre as comunidades quilombolas de apanhadoras dos municípios de Vargem do Inhaí, Mata dos Crioulos, Raiz e Braúnas.
Os protocolos lançados foram elaborados pelas Comunidades, com assessoria da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) e da Terra de Direitos.
“Os Protocolos de Consulta Prévia são ferramentas que garantem as Comunidades Tradicionais o direito de escolha, de participação e avaliação sobre empreendimentos, projetos e propostas que visam intervenções no território destas Comunidades. Eles foram construídos coletivamente e serão importantes na defesa dos direitos destas Comunidades”, aponta a apanhadora e membro da coordenação da Codecex, Maria de Fátima Alves, conhecida como Tatinha.
Os protocolos das comunidades da porção meridional da Serra do Espinhaço começaram a ser construídos de forma coletiva em 2018. Também serão um importante instrumento de proteção às sete comunidades que vivem na região contra intimidações, pressões e intervenções de agentes externos e grandes empreendimentos que, frequentemente, ameaçam o modo de vida tradicional dessas pessoas.
Os protocolos comunitários de consulta prévia são documentos elaborados de forma coletiva pela comunidade e contém procedimentos e acordos coletivos para a tomada de decisões, que regimentam e estabelecem normas para qualquer processo que interfira direta ou indiretamente na vida das comunidades e de seu território. Resgatam, também, um pouco da história das comunidades e sua relação ancestral com o plantio de sementes e colheita de flores, e denunciam as ameaças ao território por parte de agentes externos e grandes empreendimentos, exigindo proteção do Estado contra essas intimidações.
Dentre as determinações contidas nesses protocolos está a exigência de que qualquer pesquisa no território seja de interesse da comunidade e que seus efeitos sejam benéficos. São frequentes as investidas de grandes fazendeiros e invasores no território, cercando as terras de uso comum das comunidades das apanhadoras e impedindo, muitas vezes, o acesso delas aos campos de flores.
“O protocolo é a materialização das regras internas das comunidades e que vinculam a legitimidade da construção de empreendimentos ao respeito aos povos tradicionais, para que seus direitos não sejam violados. São a expressão das vozes das comunidades, que dizem se, quando e como os empreendimentos devem chegar nas comunidades”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Camila Cecilina Martins.
Denúncia
A morosidade na titulação definitiva dos quatro territórios quilombolas das/os apanhadoras/es da região são algumas das ameaças denunciadas por essas comunidades. As comunidades já foram reconhecidas formalmente pela Comissão Estadual para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG). Em 2010 a Comunidade de Mata dos Crioulos foi certificada pela Comissão, já a de Vargem do Inhaí foi em 2011. Quatros anos depois, em 2015, foi a vez da Comunidade Raiz. A certificação é uma etapa necessária ao processo legal de titulação de povos e comunidades tradicionais no estado de Minas Gerais. Apenas a Comunidade de Braúnas ainda luta pela certificação quilombola.
Consulta prévia
O direito de consulta prévia é um mecanismo previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual o Brasil é signatário.
De acordo com esse mecanismo, as comunidades tradicionais devem ser consultadas sobre qualquer modificação que afete suas vidas ou seu território. Por meio da consulta prévia é possível garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito de escolha, participação e avaliação sobre projetos, empreendimentos, propostas legislativas, pesquisas acadêmicas e quaisquer intervenções que afetem seu modo de vida.
2º Festival Comunitário das Apanhadoras de flores Sempre-Viva
Os protocolos serão lançados oficialmente durante a 2ª edição do Festival Comunitário das Apanhadoras de flores Sempre-Viva, na comunidade Pé de Serra, município de Buenópolis (MG). O festival, que em 2019 acontece de 14 a 16 de junho, é uma celebração tradicional da comunidade que marca a colheita de flores, botões, frutos secos e sementes de mais de 240 espécies. A colheita é a principal atividade e fonte de renda das comunidades. Além da colheita, serão realizadas atividades de formação, debates, oficinas, feiras de comercialização de produtos, produzidos pelas comunidades, e atrações culturais.
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Imagem: João Roberto Ripper
