Entre as medidas julgadas constitucionais, está a previsão de que o cargo deve ser ocupado por não integrante da carreira. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve trechos da Lei Complementar (LC) 80/1994 que preveem que o ouvidor-geral das…
O nome é uma referência ao Innovare, que há 19 anos é concedido com o objetivo de “identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.” Combate Decisões e atuações judiciais envolvendo a mineração serão…
Os pilares das democracias não podem se sustentar sobre a farsa, a desinformação e a dissimulação Por Sergio Amadeu da Silveira, A Terra é Redonda Certamente é difícil definir qual o maior exemplo de desinformação dos últimos tempos. Mas, certamente…
Na Abraji O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, anunciou em sua rede social, em 16.fev.2022, que ajuizou ações contra o jornalista Thiago Herdy, nas esferas cível e criminal, devido a uma reportagem publicada por ele no portal…
Por Severino Goes, na Conjur Está mantida a prerrogativa das Defensorias Públicas para requisitar documentos de autoridades. O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no Plenário Virtual da Corte, para confirmar o poder de requisição dos defensores. Estão em julgamento diversas ações…
Justiça acolheu o pedido do MPF. Postagens têm promovido o nome do presidente da República e não das instituições envolvidas MPF A União está proibida de usar os perfis oficiais do governo federal para divulgar publicidade que promova autoridades e…
Defensoria vai recorrer à 2ª Turma do STF contra decisão do ministro Nunes Marques, que manteve condenação de mulher. ‘Casos desse tipo não deveriam nem movimentar a máquina judicial’, afirma ativista Por Gil Luiz Mendes, na Ponte Desde 2013, todas…