Caso Samarco: instituições de Justiça pedem julgamento antecipado de parte do mérito das ações civis públicas

Entendimento é o de que existem fatos incontestáveis, que não precisam mais de provas adicionais, relativos aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais indisponíveis Ministério Público Federal em Minas Gerais As instituições de Justiça que atuam no…






