Aprovação da nova lei de terras no Pará está marcada por inconstitucionalidades, aponta PFDC

Além de violações ao devido processo legislativo, novo regramento também viola garantias estabelecidas pela Constituição. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao governador do estado A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou…






