Constituição de 1988

Após derrubar marco temporal, STF vai decidir sobre mineração em terras indígenas?

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Advogados afirmam ser inconstitucional proposta de Toffoli de abrir terras indígenas a atividades de alto impacto

Por Murilo Pajolla, no Brasil de Fato | Lábrea (AM)

Durante o julgamento histórico que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a deliberar sobre outros pontos que ameaçam os modos de vida dos povos originários. Entre eles, está a abertura das terras indígenas para atividades de grande impacto socioambiental, a exemplo da mineração, da construção de hidrelétricas e da exploração de petróleo e gás natural. (mais…)

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MPF divulga nota pública contra projeto de lei que quer proibir união homoafetiva

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De acordo com o documento, PL 5.167/2009 representa um retrocesso, pois suprime direitos de pessoas LGBTQIA+ e contraria princípios constitucionais

PFDC

Em nota pública enviada nessa sexta-feira (22) à Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pede a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados que tem por objetivo proibir a união civil homoafetiva no Brasil. De acordo com a PFDC, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. (mais…)

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Por que Saúde e Educação estão em risco

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Após o arcabouço, Haddad aventa eliminar pisos constitucionais que protegem direitos básicos. Desejo de agradar a Faria Lima pode minar bases do governo. Lula terá que assumir o comando da economia, se quiser fazer mais e melhor

por Paulo Kliass, em Outras Palavras

O complexo processo de superação da ditadura militar em nosso país só foi plenamente concluído com a adoção de uma nova carta constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que o deputado federal Ulysses Guimarães chamava de Constituição Cidadã. O parlamentar eleito pelo PMDB/SP presidiu os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, evento que coroou o fim do período autoritário iniciado com o golpe de 1º de abril de 1964. Porém, além de enterrar aquela triste fase da tragédia política e social, o novo texto também lançava as bases de um projeto de sociedade porvir, com uma inegável preocupação com o bem-estar de sua população e com o futuro de uma nação desenvolvida e justa. (mais…)

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Nota da Reitoria da Unicamp sobre o marco temporal em votação no STF

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Reitoria da Unicamp

A Reitoria da Unicamp, Universidade que, desde sua fundação, posiciona-se ao lado dos e em apoio aos direitos humanos e à democracia, vem a público manifestar sua solidariedade com os povos indígenas e seu repúdio à tese do marco temporal, sob julgamento, agora, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela tese do marco temporal, só serão demarcadas as terras comprovadamente ocupadas por um povo indígena na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, ou as terras que tenham sofrido “renitente esbulho”, ou seja, da qual um determinado povo indígena tenha sido expulso de forma violenta. Mas, nesse caso, a desocupação forçada precisaria ser comprovada e ter persistido até a data da promulgação da Constituição, o que implicaria, no mínimo, um processo jurídico potencialmente moroso, dispendioso e de resultado incerto. (mais…)

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STF acata ação sobre violência policial contra indígenas de MS

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Por 7 votos a 4, Supremo abrirá processo para investigar violações

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda em abril, que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. (mais…)

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‘A lentidão patrocina o assassinato de lideranças quilombolas’

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No Pocando pelo Mundo, Selma Dealdina, da Conaq, fala de sua trajetória e dos desafios da luta pela titulação de territórios

Por Vitor Taveira, no Século Diário

Nascida no quilombo Angelim III, na região do Sapê do Norte, em São Mateus (ES), Selma Dealdina se tornou uma das mais importantes militantes do movimento quilombola e de mulheres negras. Mulher, quilombola, capricorniana, petista, vascaína e candomblecista. Assim ela se define. (mais…)

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Violações a quilombos são recorrentes em todo o país, diz procuradora

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Ataque como o ocorrido com Mãe Bernadete não é pontual

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

As violações dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada, são idênticas a de muitos outros quilombos espalhados pelo Brasil. A avaliação é da procuradora regional da República Lívia Tinôco, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. (mais…)

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