Conselho Superior do MPF: Secretaria do Executivo não tem atribuição para indicar membro do MP para compor Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos

De acordo com o Conselho Superior do Ministério Público Federal, indicação de membro para integrar a Comissão deve ser feita pela própria instituição

Por maioria de votos, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CMSPF) considerou que a indicação de membro do Ministério Público Federal (MPF) para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deve ser feita pela própria instituição. A decisão foi tomada após apresentação de voto-vista, neste sentido, pelo conselheiro Nicolao Dino. O subprocurador-geral da República argumentou que, conforme o artigo 49, XV da Lei Complementar 75/93, confere ao chefe da instituição, ouvido o Conselho Superior, a prerrogativa de fazer as indicações. Segundo o texto, é atribuição do procurador-geral da República, designar membro do MPF para “funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior”.

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A guerra contra Gilmar Mendes: o El País está com a #VazaJato

Newsletter do Intercept, por Glenn Greenwald e Leandro Demori

O El Pais é o mais novo parceiro do Intercept Brasil na apuração dos arquivos da #VazaJato.

O jornal espanhol é nossa primeira parceria internacional, e se junta aos parceiros já estabelecidos: Folha, Veja e Reinaldo Azevedo. Depois de alguns dias de trabalho com nossos repórteres, o El Pais publica hoje a primeira reportagem baseada nas mensagens secretas da Lava Jato

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Nota da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares sobre a proposta do Programa Médicos pelo Brasil

“Baseados na cerimônia de apresentação do Programa Médicos pelo Brasil, no dia 01 de agosto de 2019, na Apresentação do Secretário de Atenção Primária do Ministério – Erno Harzheim – e na Medida Provisória nº 890, de 01 de agosto de 2019, a Rede de Médicas e Médicos Populares vem a público trazer algumas considerações:

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Cimi Regional Mato Grosso pede segurança ao povo Boe-Bororo da TI Jarudore

Reunidos em Assembleia, missionários e missionárias expressaram apoio incondicional ao povo Boe-Bororo

Por Cimi Regional Mato Grosso

Entre os temas refletidos pelos membros e convidados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso, durante Assembleia Geral ocorrida no mês de julho, a situação dos Boe-Bororo da Terra Indígena Jarudore, localizada no município de Poxoréu (MT), requer ações imediatas.

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Procuradora exonerada por Bolsonaro de Comissão sobre Mortos e Desaparecidos vê com apreensão ofensiva contra trabalho de busca de corpos e de reparação aos familiares

Familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar, representantes do Instituto Vladimir Herzog, Núcleo Memória e OAB/SP compareceram à entrevista coletiva e declararam solidariedade à procuradora Eugênia Augusta e seu compromisso de prosseguirem com a defesa do tema

Exonerada dia 1 de agosto do cargo de presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga disse, em coletiva ocorrida na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, estar apreensiva com a possibilidade de retrocesso nos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos nos últimos anos em prol dos direitos das famílias das vítimas da ditadura.

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Bolsonaro contra o regime. Por Janio de Freitas

Desaforos à Constituição e falta de decoro prenunciam entrada no pântano

Na Folha

Jair Bolsonaro cruzou um limite que o regime vigente exige ser respeitado, para defender sua própria sobrevivência. Por inconsciência ou porque ainda não fosse hora de levar a tanto as provocações e agressões do seu projeto antidemocrático, Bolsonaro não investira contra a convivência e a independência dos Três Poderes. Foi o que fez agora.

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Davi Kopenawa: “Bolsonaro é o que nós, Yanomami, chamamos de xauara, possui um pensamento adoecido”

Davi Kopenawa diz que riquezas e vidas estão ameaçadas: ‘Mataram pelo ouro, agora para produzir bijuteria’, diz

PARINTINS, AM – Há quase 20 anos, em meio às celebrações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, o líder Yanomami Davi Kopenawa passou por Parintins, no Amazonas, na chamada marcha indígena, rumo ao Monte Pascoal, em Porto Seguro. Durante a jornada, em pleno governo do presidente (e sociólogo) Fernando Henrique Cardoso, foi recebido por bombas de gás lançadas pela Polícia Militar e precisou retroceder. Era o começo de sua luta pública. “Na festa da celebração do Brasil, descobri qual era nosso lugar nisso tudo. Percebi que a maioria não gostava nem de ficar perto de índio. Foi lá a primeira vez que me deparei com a violência policial”, conta o xamã, um dos nomes mais importantes na luta indígena do país.

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Maioria dos brasileiros rejeita abrir mineração em terras indígenas

86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral nas terras indígenas

Por Folhapres, na Folha PE

A abertura da mineração em terras indígenas, um dos projetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), é amplamente reprovada pelos brasileiros. A pesquisa Datafolha contratada pela organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) apontou que 86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral nas terras indígenas.

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“O direito é nosso, posso até derramar sangue no meu território, eu não vim de outro país”, afirma liderança Kinikinau

Os Kinikinau estavam com a posse consolidada durante o despejo extrajudicial: indígenas foram surpreendidos com ataques de gás lacrimogêneo e balas de borrachas, sem aviso prévio

Por Adi Spezia e Lídia Farias Oliveira, no Cimi

Com o objetivo de retornar ao seu território tradicional, reivindicado há pelo menos 100 anos, por volta das 4h da manhã desta quinta-feira (1), cerca de 500 lideranças do povo Kinikinau, no Mato Grosso do Sul, realizaram uma retomada na Fazenda Água Branca, município de Aquidauana. O retorno ao lugar onde estão suas referências e raízes ancestrais, com direito de ocupação reservado pela Constituição Federal, durou apenas algumas horas.

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