MPF pede multa diária para o governo federal enquanto não fizer a desintrusão da terra indígena Apyterewa (PA)

Sentença que obriga a retirada de invasores da área tem mais de uma década e continua sendo descumprida pelas autoridades do Executivo

O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedido à Justiça Federal em Redenção (PA) para que imponha multa diária de R$ 5 mil à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) enquanto não for efetivada a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. A área é uma das mais invadidas e mais desmatadas terras indígenas do Brasil e a sentença judicial que ordenou a retirada dos invasores completa este ano uma década, sem que medidas efetivas tenham sido tomadas.

(mais…)

Ler Mais

Ministério da Cidadania tem cinco dias para esclarecer ao MPF critérios na concessão do Bolsa Família nos estados

Pedido de informações foi feito diante de denúncia de que o Nordeste teria ficado com apenas 3% dos benefícios, embora concentre 36% das famílias pobres que aguardam na fila do Programa

O Ministério da Cidadania recebeu prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) a quantidade de novos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos, por estado, mês a mês, desde janeiro de 2019.

(mais…)

Ler Mais

Cavalão, cavalariços e alguns corajosos. Por Janio de Freitas

Convocação com fotos de generais da cúpula está vista como um sintoma do golpismo

Na Folha

Se é Cavalão, escoiceia. É da sua natureza, identificada e batizada pelos colegas. Mas as duas afirmações mais recentes da peculiaridade natural causaram danos severos.

Ao próprio Jair Bolsonaro, com seus ataques à repórter Patrícia Campos Mello e depreciação anatômica de todas as mulheres; e danos vários com seu chamado a uma manifestação contra o Congresso e o Supremo.

(mais…)

Ler Mais

Cacique Babau relata ameaças e acirramento de conflitos na Terra Indígena Tupinambá dos Olivença, no Sul da Bahia

Liderança foi recebida pelo coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF

O cacique Babau, liderança indígena do povo Tupinambá, participou de reunião nesta sexta-feira (6) com o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha. No encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília, ele denunciou o acirramento das tensões na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. O cacique já está inscrito no Programa de Proteção Testemunhas e Vítimas Ameaçadas da Bahia e relata que, desde o início do ano, quando o Ministério da Justiça determinou a revisão do processo de demarcação do território, “as ameaças de morte triplicaram”.

(mais…)

Ler Mais

Sob Bolsonaro, Funai promove evangelização

No Vale do Javari (AM), coordenador da área de Índios Isolados negocia cargos para facilitar acesso de religiosos aos povos. Proselitismo predatório já conta com apoio de helicóptero. Desmatamento na região mais que dobrou, somente no ano passado

Por Igor Carvalho, do Brasil de Fato, no Outras Palavras

O pastor Ricardo Lopes Dias, que recentemente foi nomeado para o cargo de chefia da Coordenadoria Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGRIIC) da Fundação Nacional do Índio (Funai), teria convidado lideranças indígenas da Terra Indígena do Vale do Javari para assumir cargos no órgão agora dirigido por ele.

(mais…)

Ler Mais

Ministério Público do Rio de Janeiro questiona escolas cívico-militares de Witzel

Comissão de Educação da Alerj também contesta proposta que ainda não aprovada pelo Legislativo

Eduardo Miranda, Brasil de Fato 

O governo do estado do Rio de Janeiro está sendo questionado em diferentes instâncias sobre a inconstitucionalidade na criação de escolas cívico-militares. Apesar de o ano letivo já ter começado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda não votou o projeto de lei do governador Wilson Witzel (PSC) que cria 11 instituições militares de educação, ecoando no estado uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

(mais…)

Ler Mais

MP que altera escolha de dirigentes de instituições de ensino viola princípio da gestão democrática, aponta PFDC

A Medida Provisória 914 está em tramitação no Congresso e pode por fim a modelo de participação social aplicado há mais de 20 anos. Uma Nota Técnica foi enviada aos parlamentares

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, encaminharam nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional uma Nota Técnica para subsidiar a análise da Medida Provisória 914, encaminhada à Casa pelo governo federal em dezembro de 2019.

(mais…)

Ler Mais

Nota Pública: AJD contra a censura

AJD – Associação Juízes para a Democracia já se manifestou inúmeras vezes sobre a censura que vem sendo imposta à magistratura, notadamente com a edição da Resolução 305/2019 do CNJ. No último dia 27, foi veiculada a notícia de que o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região apure manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. A postagem constitui livre expressão do pensamento do juiz acerca da atitude do Presidente da República, passível de configurar crime de responsabilidade na forma do art. 85 da Constituição, como aliás já referiu o Ministro Celso de Mello: (AQUI). O Presidente veiculou vídeo convocando para um ato “fora Maia e Alcolumbre” no próximo dia 15/3; um ato de provocação à ruptura da ordem constitucional.

(mais…)

Ler Mais

Mais de 200 entidades assinam nota em defesa do estado democrático de direito

Cerca de 200 entidades de diferentes segmentos da sociedade civil, entre eles a Associação Juízes para a Democracia (AJD), subscreveram nota pública em defesa do estado democrático de direito divulgada na tarde desta quinta-feira, 27 de fevereiro.

“Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal”, aponta o texto da nota.

(mais…)

Ler Mais

Nota da Abong: Todas e Todos pela Democracia

A Abong, organização da sociedade civil brasileira, vem a público rechaçar a tentativa de Jair Bolsonaro que, na condição de Presidente da República, conclama seus apoiadores e apoiadoras para atos contra a democracia nacional, cometendo crime previsto no artigo 85 da Constituição. 

Todos os eleitos e as eleitas pelo voto devem respeito ao estado democrático de direito, estabelecido na autonomia das instituições e, principalmente, na subordinação das forças armadas e das polícias militares. 

(mais…)

Ler Mais