Câmara de Populações Indígenas do MPF aponta inconstitucionalidade em norma da Funai que permite ocupação de terras não homologadas

Segundo o órgão superior, a Instrução Normativa 9/2020 extrapola competência e subverte missão legal da autarquia indígena

A Instrução Normativa 9/2020, publicada em 22 de abril pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de disciplinar o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados, é inconstitucional e ilegal. A avaliação é da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). Para o coordenador do órgão, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha, a norma subverte a missão legal da Funai e transforma a autarquia num “cartório de certificação de grilagem de terra indígena”.

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Povos indígenas divulgam documento final do Acampamento Terra Livre 2020

No Cimi

Entre os dias 27 e 30 de abril, indígenas de todo o Brasil participaram da primeira edição virtual do Acampamento Terra Livre (ATL). Inicialmente adiado em função da pandemia de covid-19, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) optou por realizar o ATL 2020 em formato virtual.

Os painéis, mesas e debates foram transmitidos ao vivo pelas redes socias da Apib, pelas organizações da Mobilização Nacional Indígena (MNI) e por demais organizações parceiras.

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Os Waimiri-Atroari querem a publicação imediata de seu direito de resposta nos sites do Planalto

Por Alvaro Gribel, na coluna de Míriam Leitão/O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas quer a publicação imediata em sites do governo da carta de resposta dos Waimiri Atroari contra ofensas proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A 3º Vara Federal do Amazonas já havia decidido favoravelmente aos Waimiri, mas faltava a redação final da carta, o que aconteceu nesta quarta-feira.

Segundo o texto dos Waimiri-Atroari, que precisa estar posicionado em ícone de tela inicial em sites do governo por 30 dias, a “incitação ao desprezo pelos povos indígenas realizados pelo Sr. Presidente da República e por vários de seus ministros e assessores tem acarretado o aumento de atos de violência contra indígenas incluindo a prática de homicídios”.

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Em tempos de coronavírus, indígenas fazem acampamento virtual. Por Julio José Araujo Junior e Marivelton Baré

Em quarentena pelo avanço da covid-19, lideranças indígenas canalizam para as redes mobilização de pautas essenciais para os povos tradicionais do Brasil

No El País

O estado de emergência causado pelo novo coronavírus impediu a realização presencial do Acampamento Terra Livre (ATL), evento que reúne todos os anos, em abril, milhares de indígenas de diversas etnias em Brasília para discutir e apresentar soluções para a defesa de seus territórios e direitos.

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Maior encontro dos povos indígenas do Brasil será on-line

Para enfrentar as ameaças da pandemia da covid-19, a 16ª edição do Acampamento Terra Livre, acontece virtualmente entre os dias 27 e 30 de abril

No Cimi

O Acampamento Terra Livre é o evento em que povos indígenas de todo o País se reúnem para fortalecer a luta e a resistência do movimento indígena.

Esse ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca uma mobilização virtual para realizar a 16ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Diante da nova ameaça causada pela pandemia da covid-19, do crescimento das invasões nos territórios indígenas, do aumento de assassinatos e criminalização de lideranças, o formato virtual do encontro pretende alertar sobre a real possibilidade de um novo genocídio e denuncia o descaso do Governo Bolsonaro em garantir a proteção de nossos povos ancestrais.

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STF – Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia.

No STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, como requerido pela PGR.

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A Constituição NÃO é você

Por Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab*

Não, definitivamente, o senhor NÃO é a Constituição.

A Constituição da República Federativa do Brasil, chamada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, nada tem com as suas falas egocêntricas, práticas insensatas e crenças eugenistas. A Constituição brasileira está pautada, de maneira inconteste, na dignidade da pessoa humana, aquela mesma que a ditadura civil-militar, cujas as suas palavras reiteradamente congratulam, desconsiderou e pior: ENTERROU juntamente com, pelo menos, 434 mortos e desaparecidos políticos.

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Bolsonaro, generais e seguidores querem fazer do Brasil uma imensa Guayaquil

Por José R. da Silva Maramonhanga

No Equador, a cidade portuária de Guayaquil registra o maior crescimento exponencial dos contágios e mortes causadas por Covid-19. “Brasileiro no Equador relata urubus no céu de Guayaquil após acúmulo de corpos de vítimas do coronavírus pelas ruas”, publicava o G1, do monopólio Globo, no último dia 16/4.[1] Imagens correram o mundo mostrando cadáveres jogados nas ruas de Guayaquil e dentro das residências, sem recolhimento, além de cenas dos hospitais colapsados e das pessoas do lado de fora, passando mal, sem atendimento.

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“Assustador”, reage Barroso (quem diria?) sobre discurso de Bolsonaro; veja outras repercussões

Presidente participou de ato neste domingo que pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF

Na Carta Capital

discurso do presidente Jair Bolsonaro neste domingo 19 para centenas de apoiadores que fizeram um ato a favor do governo e em defesa de intervenção militar e do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal causou reações imediatas.

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Governadores de 20 Estados divulgam carta após discurso de Bolsonaro

Governadores de Minas Gerais, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Rondônia e Roraima não assinaram documento

Na Carta Capital

Horas depois do discurso do presidente Jair Bolsonaro em ato realizado neste domingo 19 em defesa de intervenção militar e a favor do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, governadores de 20 Estados assinaram uma carta em defesa da democracia.

O documento do Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, “diante das declarações do presidente, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação”.

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