Não é juridicamente possível revogar demarcações de terras indígenas

Por André Augusto Salvador Bezerra, no Conjur

A Presidência da República recentemente empossada tem divulgado, pela imprensa, a notícia de que pretende revogar algumas das demarcações de territórios indígenas levadas a efeito pela Funai nos últimos anos. Trata-se de um noticiado que caminha no mesmo sentido de outras medidas governamentais já concretizadas, dentre as quais o esvaziamento da própria Funai — fundação pública a quem cabe a promoção de políticas visando a efetivação dos direitos das populações originárias — pela transferência, para o Ministério da Agricultura, da atribuição para proceder a processos demarcatórios (Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019).

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MS tem o 2º maior número de terras com as demarcações em risco

São 29 territórios que ainda não foram homologados. Mudança da demarcação para a pasta da agricultura e declarações do presidente Bolsonaro preocupam indígenas

Por Izabela Sanchez, no Campo Grande News

Em todo o Brasil há 238 processos de demarcação de terras indígenas, de diferentes etnias, que ainda não tiveram uma conclusão. Mato Grosso do Sul, que abriga a 2ª maior população indígena do Brasil, também contempla o 2º maior número de territórios em processo de demarcação, segundo dados da Funai (Fundação Nacional do Índio). Agora, estão ameaçados.

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Lideranças temem ação orquestrada contra terras indígenas

Desde o início do ano, duas terras indígenas foram alvo de invasões, e povo indígena foi atacado a tiros. Para lideranças, políticas do novo governo estimulam esse tipo de ação.

Na DW

No caminho entre a cidade e uma das aldeias dentro da Terra Indígena Uru-eu-wau-wau, em Rondônia, um acampamento clandestino está em construção. Mais de 40 pessoas invadiram o terreno nos últimos dias, derrubaram árvores na área protegida e repetem aos indígenas: “Não vamos tirar o pé daqui”, conta Awapu Uru-eu-wau-wau.

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O valor do jornalismo e o genocídio indígena

Por Pedro Varoni, no Observatório da Imprensa

A reportagem “Genocídio” do jornalista e escritor britânico Norman Lewis ( 1908-2003), produzida no final dos anos 1960 e publicada na última edição da revista piauí, é um conteúdo que não pode passar despercebido diante do excesso de informações a que somos submetidos no dia a dia. O tema é a violência contra os povos indígenas brasileiros e a forma como historicamente prevaleceu a impunidade. Meio século depois, o relato tem sua validade ancorada no melhor jornalismo: levantamento de informações contextualizadas, reportagem de campo em amplos territórios e capacidade de prender o leitor com uma narrativa que valoriza os detalhes sem perder o foco no genocídio indígena como marca que atravessa nossa história.

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Criação de Coordenação de Assuntos Religiosos no governo do DF preocupa especialistas

Medida do governador Ibaneis Rocha (MDB) permite a participação de igrejas no governo e desafia a laicidade do Estado

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

Uma decisão anunciada pelo novo governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), logo no início do mandato chamou a atenção de quem acompanha as políticas públicas no âmbito distrital: no último dia 7, o emedebista anunciou a criação de uma Coordenação de Assuntos Religiosos, que atuará no enfrentamento de problemas como “a violência familiar, o combate às drogas e a evasão escolar”.  

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Guató, último povo a ter terra demarcada pode ser primeiro a perdê-la sob Bolsonaro

Terra Indígena Baía dos Guató foi homologada por Temer em 2018, mas decisão acabou anulada no Judiciário, seguindo regras que defende novo presidente brasileiro

Por Gil Alessi, no El País

Na década de 1950 os índios Guató, que habitavam as terras pantaneiras do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte da Bolívia, foram declarados extintos pelo Serviço de Proteção ao Índio. Expulsos de seus territórios tradicionais pelo gado dos fazendeiros e pela violência dos jagunços, este povo canoeiro cujos primeiros registros datam do século XVI se dispersou. Foi em 1976 que uma missionária encontrou em uma favela de Corumbá (MS) a artesã Josefina, descendente dos Guató. A partir daí começaram a localizar e mobilizar vários índios da etnia que viviam nas periferias das cidades da região em situação de miséria. Em 26 de abril de 2018, mais de 40 anos após serem redescobertos, a Terra Indígena Baía dos Guató, com seus 20.000 hectares no Mato Grosso, foi homologada pelo então presidente Michel Temer —a única oficializada pelo emedebista. Caso as promessas de Jair Bolsonaro de paralisar as demarcações indígenas se cumpram, os Guató serão o último povo tradicional do país a ter suas terras reconhecidas. E podem, também, ser os primeiros a perdê-las nesta nova gestão.

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‘O texto constitucional está em risco’. Para onde a balança do novo governo vai pender? Entrevista especial com Luiz Werneck Vianna

Por Patricia Facchin, em IHU On-Line

“O caminho pelo qual nós enveredamos ainda é muito misterioso e não se sabe para onde a balança vai pender”, diz o sociólogo Luiz Werneck Vianna à IHU On-Line ao comentar os primeiros movimentos do governo de Jair Bolsonaro. O discurso de posse do presidente, avalia, “foi ameaçador” e indica a intenção de fazer a “roda girar para trás” na questão dos costumes e das mulheres, mas “em outros temas ele tem a intenção de que a roda gire de uma maneira diversa da que estava girando, e essa maneira é a maneira neoliberal”. O modelo econômico que orienta o governo, pontua, “não é bom nem mau”, mas é preciso “ver o cenário social e político dele. Para fazer tudo isso, quem tem que ser removido? Quem tem que perder? Esse não é um jogo somente de ganhadores. Há ganhadores e perdedores, e os perdedores, por ora, estão do lado de baixo e devem perder muito mais do que já perderam”, pondera.

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Maioria dos brasileiros é contra redução de terras indígenas

Pesquisa Datafolha mostra que seis em cada dez pessoas desaprovam diminuição de áreas destinadas a povos indígenas

No Terra

Datafolha aponta que seis em cada dez pessoas desaprovam diminuição de áreas destinadas a povos indígenas. Bolsonaro transferiu demarcação da Funai para o Ministério da Agricultura e pretende revisar processos. A maioria dos brasileiros é contra a redução de terras indígenas no país, aponta uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste domingo (13/01). No levantamento, 60% se disseram contrários a uma redução das áreas demarcadas, enquanto 37% disseram concordar com a medida, e 3% não souberam responder.

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Por que é crime pescar na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis?

Tania Pacheco

Acabo de republicar a coluna de Janio de Freitas, na Folha de hoje. Sob o título “Pesca de mentira“, ele revela a “burla” (o termo elegante é seu) utilizada por Bolsonaro e seus advogados para livrar-se das penalidades decorrentes de pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em janeiro de 2012. A denúncia é importante, mas vale acrescentar a ela outra questão: por que, afinal, é crime considerado grave não só pescar, como meramente adentrar essa Estação Ecológica? Cabem algumas informações complementares.

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