MPF pede inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama

Decreto de maio do ano passado encolhe e neutraliza participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário Procuradoria Regional da República da 3ª Região O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto…






