Reparações aos povos originários ocupantes tradicionais no Brasil, segundo a CIDH

Por Konstantin Gerber, no Justificando Havendo violação de direito protegido pela Convenção Americana, cabe ao Estado brasileiro reparar as consequências da situação configuradora de vulneração e pagar indenização. Dita reparação deve contemplar o fortalecimento da identidade cultural do povo originário, com…






