Organizações indígenas de RR encaminham documento ao MPF e pedem a revogação da Portaria de nomeação do atual coordenador regional da FUNAI em Roraima

Do CIR

A nomeação do atual coordenador regional da Coordenação Regional em Roraima, Armando do Carmo Araújo, publicada no Diário Oficial no dia 6 de julho, por meio da Portaria nº 1.032, não é aceita pelas organizações indígenas de Roraima que afirmam não terem sido consultadas.

A nomeação, já repudiada durante a visita do ministro da Justiça, Torquato Jardim e o presidente [interino] da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Franklimberg Ribeiro de Freitas, na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIR), no sábado, 8 de julho, em Boa Vista, é uma afronta e desrespeita  o direito de consulta dos povos indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho(OIT).

Para reforçar o repúdio, hoje, pela manhã, as organizações indígenas que legalmente representam comunidades indígenas em diversas regiões do estado de Roraima, tiveram audiência no Ministério Público Federal em Roraima e protocolaram documento pedindo providência quanto à nomeação. A nomeação foi de conhecimento das organizações somente na sexta-feira, 7.

Participaram da audiência, representantes das organizações indígenas, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), Associação do Povo Ye`kuana do Brasil (APYB), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Organização dos Indígenas na Cidade (ODIC) e Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR). Os representantes, na ausência do procurador José Gladston Viana Correia, responsável pelo 7º Ofício que atua área de defesa dos direitos indígenas e minorias, foram recebidos pela procuradora da República, Ana Carolina Haliuc Bragança, titular da área ambiental, atuando prioritariamente no combate ao garimpo ilegal na terra indígena Yanomami.

Na audiência, os representantes apresentaram o posicionamento de não aceitar a nomeação do atual coordenação regional e pediram providência do Ministério Público quanto à falta de consulta às comunidades indígenas.

“Considerando a grave violação do nosso direito de consulta garantido na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT, quanto a recém nomeação do Sr.Armando do Carmo Araújo, genro do Deputado Federal Édio Lopes(PR/RR), para o cargo de Coordenador Regional da FUNAI em Roraima, sem o processo de consulta e desrespeito aos direitos dos povos indígenas, vimos pelo presente requerer providências a este órgão ministerial para a revogação da Portaria de nomeação e para que haja respeito à decisão da 46ª Assembleia dos Povos Indígenas de Roraima, nos sentido de que todas as medidas legislativas e administrativas que afetam a vida dos povos indígenas devem ser precedidas por um processo legal de consulta, e respeitar a indicação das lideranças indígenas. É relevante afirmar que ao assumir este cargo na FUNAI em RR, o Sr. Armando exercerá funções que afeta diretamente a vida dos povos indígenas em Roraima”, trecho do documento protocolado pelas organizações indígenas.

A Procuradora esclareceu que o cargo de coordenador regional é um cargo feito por indicação, no caso via presidência da FUNAI, mas considera que sendo uma indicação para o cargo de coordenador regional da FUNAI, precisa ser alguém que tenha experiência de luta pelos direitos indígenas. “O ideal é que a pessoa que venha ocupar o cargo seja uma pessoa que tenha uma experiência, um histórico de luta pelos direitos indígenas, afinal, é com isso que ele irá trabalhar”, esclareceu Ana Carolina.

“O que vejo de ilícito nessa nomeação é o fato de não ter sido respeitado o direito à consulta dos povos indígenas”, destacou a Procuradora ao considerar que o direito à consulta para um cargo que tenha tamanha importância, influência sobre a forma como será executada a política pública indigenista nas comunidades indígenas deve passar pelo grifo do direito à consulta.

Diante da ausência do direito à consulta, a procuradora encaminhou que irá requisitar informações à Presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a respeito das razões da nomeação, conforme apresentando pelas organizações indígenas. Com base no documento das organizações indígenas, a procuradora informou que irá instaurar um procedimento sobre o assunto.

Mobilização contra a nomeação do atual coordenador regional da FUNAI/RR

Para repudiar a nomeação, as organizações indígenas de Roraima preparam uma mobilização que será realizada, nesta quarta-feira, 12 de julho, às 9h, na sede da Coordenação Regional, em Boa Vista/RR.

 

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