Artigo: Violação do direito à consulta prévia no processo de elaboração da lei: vício congênito

Na Terra de Direitos O Instituto O Direito por um Planeta Verde disponibilizou a versão online do livro A “Nova” Lei N.º 13.123/2015 no velho marco legal da Biodiversidade: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais, resultado de uma articulação…






