Documento elaborado pelos próprios indígenas estabelece como devem ser consultados acerca de iniciativas públicas e privadas que impactem seus modos de vida Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e…
Lideranças indígenas confiaram ao MPF documento com reivindicações nas áreas da saúde, educação e segurança alimentar Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) participou do IV Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’Kwana, realizado entre 10…
Documento estabelece regras para governo ou empresas que queiram fazer atividades que impactem seu território ISA Os beiradeiros da Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, da região de Altamira (PA), lançam nesta sexta (14/7), às 14hs, seu Protocolo de Consulta.
O uso do Protocolo representa um reconhecimento histórico do direito de consulta prévia dos quilombolas de Santarém, no Pará Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos Dez comunidades quilombolas da região do Tapajós (PA) receberam, em junho, os documentos de finalização…
A pedido do MPF, Justiça Estadual declinou da competência na ação que pede consulta a comunidades antes da instalação do terminal hidroviário Ministério Público Federal no Pará A Justiça Estadual do Pará reconheceu a competência Federal para julgamento de ação…
Por Pedro Henrique Moreira e Millena Correia Bastos, no Conjur A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito instituído pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada no ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 10.088 Trata-se do…
Decisão aponta litigância de má-fé e tentativa de atrasar andamento processual com simulações MPF/AC A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal…