Julgamento de ação contra titulação de terras quilombolas está marcado para outubro

Ajuizada em 2004 pelo Partido Democratas, a ADI 3239 foi incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 18/10 por CPI SP O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu ontem (26/09) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…






