cotas

Ações afirmativas e universidade utópica

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O acolhimento de grupos historicamente excluídos não se resolve na afirmação da diferença anterior ao encontro. O verdadeiro respeito implica transformação e exige inventar um novo espaço ético, político e epistemológico

por João Carlos Salles*, em Outras Palavras

1. Devemos sempre renovar nosso compromisso com uma sociedade democrática. Passada a mais inclemente tormenta, sendo possível agora um diálogo com o governo federal, importa refletir e continuar a defender os valores universitários mais essenciais e permanentes. Afinal, um outro mundo é possível, mas nenhum valerá a pena em nosso país sem uma universidade pública e inclusiva, capaz de realizar, de norte a sul, ensino, pesquisa e extensão de qualidade. (mais…)

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Antropólogo Kabengele Munanga reconhece avanços mas alerta: “Racismo é um monstro complexo”

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Para o congolês, o fundamental hoje são políticas para “a inclusão dos negros em todos setores da vida nacional”

Por Gabriela Moncau, no Brasil de Fato

“Todo mundo hoje está convencido – brancos e negros – que a democracia racial não existe no Brasil”. O mito de que o país do carnaval e do futebol vive em harmonia entre as diferentes cores de pele e as classes sociais – fantasia essa que por décadas o movimento negro e intelectuais demonstraram ser uma falácia –, já está superado. Essa é a avaliação do antropólogo e professor aposentado da USP, Kabengele Munanga. Para ele, o desafio hoje é outro. (mais…)

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Concurso PRF: MPF pede à Justiça a correção de 841 provas de candidatos negros

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O pedido de cumprimento de sentença é para que respeitada a reserva de 20% das vagas em todas as fases do certame

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o imediato cumprimento da sentença que garante o respeito à Lei de Cotas em todas as etapas do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (Edital Concurso PRF 1, de 18/01/2021) e não apenas no momento da apuração do resultado final. O pedido foi protocolado em dezembro de 2022. (mais…)

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MPF quer que Exército adote política de cotas em processos seletivos para colégios militares

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Com interpretação restrita da lei, Força Armada vem negando o direito de estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência às vagas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Exército reserve cotas sociais e raciais nos concursos de admissão de alunos nos colégios militares. Atualmente todas as vagas dos certames são destinadas à ampla concorrência, o que contraria as ações afirmativas previstas em lei que buscam a promoção da igualdade de oportunidades para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência. O MPF pede que a Justiça determine a designação de percentuais mínimos das vagas nas unidades militares a candidatos que se enquadrem nesses perfis, segundo as normas em vigor para as instituições de ensino federais. (mais…)

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Ações afirmativas transformam universidades e institutos federais

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Entrada de cotistas acelera democratização das instituições públicas no ensino médio e superior, tensiona currículos e incentiva melhoria de infraestrutura

Por EPSJV/Fiocruz

A universidade mudou. Os detalhes ainda não estão mapeados, apesar de a Lei de Cotas (12.711/2012) prever a necessidade desse monitoramento. Mas há informações concretas sobre avanços, como a superação do número de vagas reservadas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e de baixa renda em relação à ampla concorrência desde 2016 nas universidades federais, de acordo com levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Gemaa/Uerj). Desde 2014, os graduandos das universidades públicas vêm em sua maioria de escolas públicas (60%) e de famílias com renda de até 1,5 salários mínimos por pessoa (70%). Os dados são de 2018, sistematizados por uma das pesquisas mais abrangentes sobre o tema, realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Fonaprace/Andifes). O estudo, que realizou mais de 424 mil entrevistas, também mostrou que, com as cotas, as instituições ganharam estudantes que frequentam mais as bibliotecas, dedicam mais tempo aos estudos, têm menor taxa de desistência e são mais engajados socialmente. Já na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede EPCT), que envolve institutos federais, Cefets e o Colégio Pedro II, espalhados por mais de 700 unidades, das 1,5 milhão de matrículas de 2021, 70% têm renda familiar de 1,5 salários mínimos per capita. (mais…)

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“Lei de Cotas tem graves problemas em relação aos negros”

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Para pesquisador, lei em vigor há dez anos é “fundamental”, mas tem falhas quanto à subcota racial, incluindo permitir a autodeclaração como critério de acesso. Cenário político é desfavorável para uma revisão, diz

por Ana Paula Lisboa, em DW

Há dez anos, por força da chamada Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), metade das vagas em universidades e institutos federais passou a ser reservada para quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, 50% devem ser exclusivas para alunos de famílias com renda de até 1,5 salário-mínimo per capita. A lei prevê ainda subcota para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e com deficiência; em quantidade proporcional à presença dessas populações na unidade federativa de cada instituição. (mais…)

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“A lei de cotas é um desdobramento de uma longa luta das organizações negras”

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EPSJV/Fiocruz

Em 2022 completam-se dez anos da lei 12.711/2012 que instituiu um programa de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas, pessoas pardas, pretas, indígenas e, a partir de 2016, pessoas com deficiência. Em balanço da política, o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cleber Santos Vieira, comenta a importância da lei como vetor de transformação no perfil discente das instituições. Uma transformação que caminhava já antes da lei ser aprovada, uma vez que a maioria das universidades federais já adotava alguma ação afirmativa para inclusão de alunos vindos de escolas públicas, indígenas, negros e pardos. Desde 2014, os graduandos das universidades públicas vêm em sua maioria de escolas públicas (60%) e de famílias com renda de até 1,5 salários-mínimos por pessoa (70%). Os dados são de 2018, sistematizados por uma das pesquisas mais abrangentes sobre o tema, realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Fonaprace/Andifes). No entanto, o historiador pontua a falta de monitoramento da política pública e os desafios de permanência dos estudantes, que vão além da necessidade de custeio financeiro. (mais…)

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