Ebserh e Fiocruz defendem ações afirmativas em seleção de formandos

por Gilberto Costa, da Agência Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). (mais…)

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Universidade vai repor 41 vagas para pessoas negras em seus editais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) firmaram acordo judicial em ação civil pública ajuizada para corrigir distorções no acesso da população negra a cargos de professor efetivo. Com o acordo, serão repostas 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade. O compromisso contou também com a participação da Educafro Brasil e de Ilzver Mattos, que participam da ação como terceiros (amici curiae). (mais…)

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Ao longo dos dois últimos anos a comunidade rondoniense, organizada por diversos setores, buscou ampliar as políticas de reserva de vagas na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Entidades representativas e grupos de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e população LGBTQIA+ somaram-se ao esforço de estudantes indígenas e membros do Conselho Superior Acadêmico da UNIR que resultou – após intensa mobilização – na aprovação da Resolução 577/2023 aprovada no ano de 2023 na 143ª sessão do CONSEA, em 26/09/2023, 27/09/2023, 28/09/2023 e 29/09/2023. (mais…)

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Em comunicado, universidade reconhece que, durante a seleção, “não foram observados” itens previstos no edital

Por Gabriel Rezende, em O Tempo

Após aprovar apenas candidatos brancos em um concurso cujo edital citava “vaga reservada” para negros, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai refazer a segunda etapa do processo, em que ocorreu a desclassificação dos candidatos negros. A seleção visa ao preenchimento de uma vaga para professor adjunto para o Departamento de Fisiologia e Biofísica (ICB/UFMG). (mais…)

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Estudante ingressou para o curso de medicina em 2017 em vaga destinada a pretos e pardos

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenada à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados à Unirio. Deverá ainda realizar o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). (mais…)

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Até 31 de dezembro de 2025, ao menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal devem ser ocupados por negros

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para acompanhar as providências adotadas pela administração pública federal para assegurar o cumprimento do percentual mínimo de pessoas negras nos cargos comissionados, previsto no Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. A norma estabelece que, até 31 de dezembro de 2025, ao menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança de todos os órgãos e entidades federais deverão ser ocupados por negros. (mais…)

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