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MPF requer que Inema, Incra e SPU adotem medidas para garantir direito de comunidades em territórios quilombolas na Bahia

Em audiências públicas, quilombolas relataram omissão dos órgãos em regularizar territórios e realizar consulta sobre projetos, obras, atividades e empreendimentos Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos…