STF confirma que União deve prestar atendimento de saúde a indígenas de terra ainda não demarcada no Pará

Decisão acolhe pedido do MPF Ministério Público Federal no Pará O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da União e manteve a obrigatoriedade de que seja prestado atendimento à saúde do povo de uma terra indígena ainda não demarcada no…






