Não cabem mais recursos contra a decisão Ministério Público Federal no Espírito Santo Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a…
União e Funai foram condenadas a pagarem danos morais de R$ 30 mil, com juros de mora e correção monetária desde 1993 Procuradoria da República em Mato Grosso A Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério…
Programa Titula Brasil prevê que prefeituras poderão definir as glebas a serem objeto de regularização fundiária em seus limites territoriais, o que poderá impor riscos aos territórios indígenas e às terras ocupadas por povos tradicionais Ministério Público Federal em Minas…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (6/7), que um muro construído em uma área, no município de Palhoça (SC), em procedimento administrativo para delimitação de terra indígena deve ser demolido. A construção,…
Para o MPF, a demora na identificação e delimitação da Terra Indígena Potiguara dos Eleotérios do Catu impede o exercício dos direitos dos indígenas sobre a terra que tradicionalmente têm ocupado Ministério Público Federal No Rio Grande do Norte, nos…
Eloy Jacintho, professor e militante indígena, participou do BdF Paraná entrevista sobre o PL 490 Frédi Vasconcelos, Brasil de Fato Nos últimos dias, houve diversas manifestações de indígenas contra a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara…
Nomeados não teriam aptidão técnica, experiência na demarcação de terra indígena de isolados, além de conflitos de interesse existentes Procuradoria da República em Mato Grosso O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido de tutela de urgência na Vara Federal Cível…