direito à informação

Alexandre de Moraes autoriza quebra de sigilo telefônico e de dados de líderes do bolsonarismo

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Segundo o colunista Rodrigo Rangel, do portal “Metrópoles”, decisão pode atingir até mesmo ao ex-presidente

Redação Brasil de Fato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo telefônico e de dados de oito pessoas diretamente ligadas à propagação de informações falsas pelo bolsonarismo. A decisão, divulgada inicialmente pelo colunista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, pode fazer com que as investigações avancem até chegar a outras pessoas, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde o último dia 30 de dezembro. (mais…)

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O orçamento do SUS nas mãos de seus usuários

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Aplicativo para celular desenvolvido pela Fiocruz de Pernambuco permite conhecer e comparar investimentos públicos no setor. Seu desenvolvimento sugere: há vasto espaço para tecnologias que estimulem a participação social, em vez do lucro máximo

Por Alessandra Monterastelli, Outra Saúde

Ficar por dentro do orçamento público é um direito de cada cidadão, principalmente porque ele é, através do pagamento de impostos, o principal investidor e beneficiário das políticas públicas. A partir dessa premissa, o Grupo de Pesquisa Saberes e Práticas de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco desenvolveu o aplicativo Onde está o dinheiro da saúde?, que disponibiliza, de forma dinâmica e simples, os dados recolhidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Os pesquisadores envolvidos no projeto perceberam que, apesar de as informações já estarem disponíveis na internet, sua linguagem contábil dificultava o entendimento e minava o interesse da população. (mais…)

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Entrevista: os caminhos de Lula para reverter os sigilos de Bolsonaro

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Cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti explica como o presidente eleito pode revelar segredos do atual governo

Por Bruno Fonseca, Agência Pública

“É por isso que no dia 2 de outubro o povo vai te mandar para casa. Eu vou fazer uma coisa, vou fazer um decreto, acabando com seu sigilo de 100 anos para saber o que tanto você quer esconder por 100 anos”, afirmou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em debate na TV Globo, durante o primeiro turno das eleições presidenciais. (mais…)

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WikiLeaks realiza agendas com lideranças e organizações no Brasil

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Na Abraji

Representantes do site WikiLeaks promovem, a partir desta semana, uma série de encontros no Brasil com associações, sindicatos, federações e organizações jornalísticas, além de lideranças sociais e políticas. A iniciativa busca expressar solidariedade ao jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que sofre desde 2010 graves consequências por ter vazado documentos sigilosos sobre ações militares e diplomáticas dos Estados Unidos. Atualmente, ele encontra-se detido no Reino Unido. (mais…)

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Ausência de informações e aumento de casos de covid-19 preocupam GT de Saúde da transição

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Trabalho do grupo trouxe à tona ausência de dados do atual governo e preocupações com situação da vacinação

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O grupo técnico (GT) que cuida da área de Saúde na equipe de transição de governo trouxe à tona, nesta sexta-feira (25), uma série de preocupações dos aliados de Lula (PT) em relação ao panorama de dados do Ministério da Saúde (MS) e outros apontamentos sobre problemas gerados pela gestão Bolsonaro. Após reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão disse que há “uma série de evidências e que apontam para possíveis crimes”. (mais…)

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Proposta de corte de 58% no orçamento do DataSUS compromete direito à proteção de dados, alertam organizações

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Abraji

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas publicou hoje, 05.out.2022, uma nota criticando a proposta de corte de 58% no orçamento do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) para 2023, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Coordenada atualmente pela Abraji, a coalizão vê a medida com extrema preocupação e indica que tal redução de recursos “compromete gravemente três direitos salvaguardados pela Constituição: a saúde, o acesso a informações e a proteção dos dados pessoais”. (mais…)

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Bolsonaro nomeia general como autoridade para monitorar Lei de Acesso à Informação

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Escolha de número 2 do general Ramos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira

Paulo Motoryn, Brasil de Fato

O presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu um general da reserva do Exército para exercer o cargo de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, função ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República. (mais…)

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