direito à luta

Projeto de lei que prevê sanções para quem participa de ocupações rurais é inconstitucional, aponta PFDC

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Em nota técnica, órgão afirma que proposta fere direitos fundamentais e impõe punições desproporcionais

PFDC

A Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, nesta quarta-feira (14), nota técnica em que aponta inconstitucionalidades no Projeto de Lei (PL) 709/2023, que prevê punições a quem participar de ocupações rurais. O PL, que foi aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal, propõe alterações na Lei 8.629/93, relativa à reforma agrária. (mais…)

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Assassinato de mulheres ainda é realidade em conflitos no campo 41 anos após morte de Margarida Alves; alta foi de 16% em 2023

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Dia de Luta Contra a Violência no Campo, em 12 de agosto, lembra o assassinato da líder sindical Margarida Alves

Redação Brasil de Fato

O dia 12 de agosto, esta segunda-feira, marca o Dia de Luta Contra a Violência no Campo. A data lembra o assassinato da liderança sindical Margarida Alves, cuja vida foi cruelmente encerrada por matadores de aluguel a mando de fazendeiros da região de Alagoa Grande, em Alagoas, em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos, em sua casa, na frente do único filho e do marido. Em função de sua luta por direitos, Margarida conviveu com as intimidações à sua atuação combativa. (mais…)

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Exemplos a serem seguidos nas eleições. Por frei Gilvander Luís Moreira

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Na Ocupação Chico Rei, em Ouro Preto, MG, dia 28 de julho deste ano de 2024, celebramos e festejamos a conquista de 90 apartamentos pelo Minha Casa Minha Vida, com luta coletiva aguerrida pela moradia, iniciada no Natal de 2016, nove anos atrás. Em Ouro Preto, MG, se reproduz cotidianamente, há séculos, uma brutal desigualdade socioeconômica, configurando na realidade a existência de várias Ouro Preto: a) a Ouro Preto mostrada aos turistas; b) a Ouro Preto Universitária com milhares de estudantes na Universidade Federal de Ouro Preto, a UFOP; c) a Ouro Preto dos morros, das periferias, onde resiste há séculos o povo negro quilombola, sob as agruras de um brutal déficit habitacional. (mais…)

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CEBs resgatando compromisso com as Lutas Populares. Por Frei Gilvander Moreira

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Na cidade de Passos, Diocese de Guaxupé, no sudoeste de Minas Gerais, de 18 a 21 de julho de 2024, com cerca de 500 lideranças de CEBs (leigos/as, religiosos/as, padres e bispos), de todas as regiões de Minas Gerais, aconteceu o 9º Encontro Mineiro das CEBs, Comunidades Eclesiais de Base. Graciosamente as centenas de pessoas participantes do Encontro foram acolhidas e hospedadas em casas de famílias. “Fomos acolhidos/as e hospedados/as por famílias que não nos conheciam. Convivendo e dialogando, fizemos amizades. Só nas CEBs isto acontece: maravilha da caminhada na construção do reino de Deus”, disse uma cebiana me apresentando o casal que a tinha hospedado. (mais…)

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Organizações da sociedade civil paraense constroem diagnóstico sobre o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – PPDDH do Estado do Pará

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Diagnóstico apresenta as principais problemáticas do programa estadual e recomenda caminhos para reestruturação

Do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH), na CPT

A atuação dos Defensores de Direitos Humanos é de suma importância para a garantia de muitos direitos para a sociedade, que por vezes são negligenciados por quem deveria garantir sua própria execução: o Estado. Com o objetivo de contribuir com as reflexões a respeito da proteção de pessoas que defendem os direitos humanos no Pará, um grupo de organizações sociais realizou estudo sobre a atuação do estado por meio da política pública de proteção. Apresentado no final de 2023 na Assembleia Legislativa do estado, o diagnóstico está agora disponibilizado online no site das organizações (baixe gratuitamente aqui). (mais…)

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PFDC restabelece trabalhos do Fórum de Direitos e Combate à Violência no Campo

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Coletivo esteve reunido nesta quarta-feira (10), na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Na PFDC

A criminalização dos movimentos sociais, o avanço das milícias rurais e a paralisação da reforma agrária estiveram no centro do diálogo realizado pelos integrantes do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, reunidos nesta quarta-feira (10) na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília. (mais…)

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