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PFDC emite nota pública em que defende a substituição das expressões “pai” e “mãe” por “Filiação 1” e “Filiação 2” em formulários de órgãos públicos

O Estado não deve condicionar a expressão da identidade de gênero a qualquer tipo de modelo de registro, ainda que meramente procedimental A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota pública, nesta segunda-feira (29/08),…