direito à vida digna

TRF1 mantém condenação da União para garantir segurança alimentar de indígenas atingidos por enchentes no AP

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Plantações das aldeias foram danificadas pelas chuvas de 2022 na região; indígenas devem receber alimentos, água potável e kits de higiene

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem garantir o fornecimento de cestas básicas, água potável e kits de higiene em quantidade suficiente para assegurar a segurança alimentar de comunidades indígenas localizadas nas Terras Indígenas do Parque do Tumucumaque Leste e Rio Paru d’Este, no estado do Amapá. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e manteve sentença em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2022. (mais…)

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Em ação do MPF, TRF1 determina que União garanta água potável e saneamento básico para indígenas do Amapá e Pará

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Tribunal também manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil pelos danos morais causados às comunidades

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União a fornecer saneamento básico, especialmente o abastecimento de água potável, para comunidades indígenas no Amapá e no norte do Pará. A decisão atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e também prevê o pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido em políticas públicas voltadas às aldeias afetadas. (mais…)

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Nordeste se une em defesa dos territórios: Lagoa Seca (PB) recebe o 1º Encontro do Movimento de Atingidas/os pelas Renováveis (MAR)

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Evento reúne representantes de todos os estados nordestinos, comunidades tradicionais, movimentos sociais e especialistas para debater impactos e alternativas ao modelo atual de energia renovável

Por MAR, na ASA Brasil

Entre os dias 23 e 25 de maio de 2025, o município de Lagoa Seca (PB) sediará o 1º Encontro do Movimento de Atingidas/os pelas Renováveis (MAR). O evento contará com a participação de representantes de comunidades de todos os nove estados do Nordeste brasileiro, entre eles povos tradicionais, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais, quilombolas, indígenas, extrativistas, pesquisadores, sindicatos, pastorais e organizações sociais. (mais…)

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MPF participa de acordo histórico entre o Jardim Botânico e a comunidade do Horto no Rio de Janeiro

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Órgão federal e associação de moradores chegaram a um consenso; acordo ainda deverá ser apresentado à Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, participou, na última sexta (16), de reunião que selou os termos do acordo entre o Instituto de Pequisas Jardim Botânico e a Associação dos Moradores da Comunidade do Horto (Amahor). O objetivo é garantir a permanência da maior parte da comunidade na área federal, que é ocupada de forma centenária por seus moradores. (mais…)

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MPF busca soluções para famílias indígenas Kaingang deslocadas em Mafra (SC)

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Visita à comunidade e prefeitura tiveram como objetivo verificar as condições das famílias e coletar informações para manifestação em possessória

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita à Comunidade Indígena Ketajug, em Mafra (SC) para verificar as condições da ocupação de uma área próxima ao Colégio Agrícola daquela cidade pelos indígenas. A ação, conduzida pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, teve como objetivo acompanhar da situação da ocupação recente, em razão de ação possessória proposta pelo município contra a comunidade. A visita ocorreu no último dia 24 de abril. (mais…)

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MPF e DPU cobram contratação de assessorias técnicas prevista em Acordo de Repactuação de Mariana (MG)

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Seis meses após acordo, assessorias ainda não foram contratadas para atuar em territórios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a contratação imediata de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para atuarem em locais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A contratação das assessorias é um dos requisitos previstos no acordo celebrado para a reparação dos danos que o rompimento, ocorrido em 2015, causou na bacia do rio Doce. Barra Longa (MG), Mariana (MG) e a Comunidade Quilombola do Degredo (ES) são os territórios atingidos a serem atendidos pela ATIs indicadas na recomendação. (mais…)

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MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro

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Iniciativa reúne órgãos e entidades para articular soluções concretas às demandas dessa população

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em reunião na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), foi criado, na última quinta-feira (10), o Fórum Permanente por Direitos da População em Situação de Rua. A iniciativa foi proposta em audiência pública, realizada em 31 de março, na sede do Ministério Público Federal (MPF) no RJ. (mais…)

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