direitos trabalhistas

CNS posiciona-se contra quebra do piso da Saúde

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Conselho Nacional de Saúde defende, em recomendação pública: investimento no SUS deve ser garantido, nas bases da Constituição. Ao invés de driblar garantia, governo Lula deve comprometer com o aumento da despesa em Saúde, diz documento

por Gabriela Leite, Outra Saúde

Diante do risco de o piso constitucional de investimentos em Saúde não ser respeitado em 2023, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, ontem (21/9), uma recomendação importante. Não apenas defende a manutenção dos 15% da receita corrente líquida da União a cada ano, mas reafirma a necessidade de ampliar os recursos a partir de 2024 – conforme foi decidido na 17ª Conferência Nacional de Saúde. (mais…)

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O trabalho doméstico infantil disfarçado de caridade

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Só no Pará, em 2019, mais de 118 mil crianças e adolescentes foram encontradas em situação de exploração. As “filhas de criação”, saídas das periferias, são repassadas como objetos, tiradas dos pais com a promessa de uma vida melhor

Por Aila Inete, na Revista AzMina

Luana quase morreu de exaustão quando foi explorada no trabalho doméstico na adolescência. Leila foi largada na casa de desconhecidos, aos 15 anos, para servir uma família em condições análogas à escravidão. Josiane conta que foi “acolhida” por uma família, quando tinha 7 anos, mas chegando lá começou a receber obrigações na casa: lavar, varrer, dobrar, cuidar das outras crianças… (mais…)

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CLT completa 80 anos em 2023, em meio a embates por ampliação e retomada de direitos trabalhistas

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Direitos, regulamentação e proteção aos trabalhadores, traços marcantes da legislação de 1943, têm sido colocados à prova com a Reforma Trabalhista de 2017 e com o aumento da precarização dos vínculos empregatícios. Um discurso condicionado à “modernidade” que coloca em xeque o caminho que se deseja seguir para a reconstrução do país

Erika Farias – EPSJV/Fiocruz

Em 1º de maio de 1943, um decreto-lei deu origem à Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida popularmente por CLT. Hoje, oitenta anos depois, a legislação, assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas – que regulamentou relações individuais e coletivas de trabalho, e garantiu diversos direitos trabalhistas como descanso semanal, licença-maternidade, previdência social, férias, entre outros –, vai contra seus objetivos iniciais. Da contraditória Reforma Trabalhista de 2017 à mais recente “uberização” do trabalho, uma pseudomodernização das relações trabalhistas com condições precárias e vínculos quase sempre inexistentes, a CLT de 1943 não é mais a mesma: uma realidade que precisa ser encarada. Até mesmo para que se possa pensar nos próximos passos para o desenvolvimento do país. (mais…)

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O que querem os líderes dos entregadores por app: “Flexibilidade sim, direitos também”

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Em aliança inédita, grupo de 25 lideranças se uniu à academia para apresentar proposta de regulação ao governo federal

Por Clarissa Levy, em Agência Pública

Férias remuneradas, 13o e aposentadoria. Esses são alguns dos direitos que poderiam ser garantidos através de uma plataforma pública que integre os dados das jornadas de trabalhadores de aplicativos – segundo propõe a Aliança Nacional de Entregadores por Aplicativo (Anea). O grupo, que reúne 25 lideranças de entregadores de diversos estados, defende que o governo crie uma plataforma pública que abarque o volume de trabalho realizado por cada trabalhador para cada empresa e calcule a base dos salários, benefícios e impostos a serem pagos pelo trabalho nos aplicativos. A proposta, segundo eles, transformaria a qualidade de vida dos trabalhadores sem alterar a flexibilidade característica do trabalho por aplicativos. (mais…)

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Manifesto sobre a Regulação do Trabalho Controlado por “Plataformas Digitais”: pela garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil

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Na Abet

Nós, pesquisadores e pesquisadoras abaixo identificados/as, estudamos o fenômeno do trabalho explorado por empresas que usam as chamadas plataformas digitais e nos reunimos em um fórum de debates para discutir a regulação do trabalho, tendo em vista as movimentações do Governo Lula sobre o tema. Vimos, por meio deste documento, nos manifestar com o objetivo de contribuir e de participar nesse debate público tão importante para o futuro do trabalho em nosso país. (mais…)

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A desastrosa suspensão do Piso Salarial da Enfermagem

1 Comentário

Ministro Barroso, do STF, atende organizações da saúde-mercadoria. Decisão desrespeita categoria que se mostrou ainda mais essencial na pandemia e desconsidera existência de fontes de recursos para garantir pagamento

Outra Saúde

Exatamente um mês após sua sanção, a lei que estabeleceu o piso salarial da Enfermagem foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (4/8), o ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que atende aos interesses da saúde privada, e determinou que é preciso que sejam enviadas informações do impacto financeiro e os riscos de demissões diante da implementação da lei em até 60 dias. Nos próximos dias, os demais ministros do STF avaliarão a decisão em plenário virtual. (mais…)

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ADI do piso salarial dos enfermeiros: os equívocos da decisão de Barroso

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Por Edilton Meireles, em ConJur

O ministro Roberto Barroso, ao apreciar, em medida liminar, a ADI nº 7.222, determinou a suspensão da aplicação integral da Lei nº 14.434/22. Como sabido, por essa lei foi fixado o piso salarial dos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, beneficiando os empregados públicos e privados e os servidores estatutários da União, estados, Distrito Federal e municípios. (mais…)

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