Ajuste fiscal com fim de direitos fundamentais

A reforma da Previdência proposta pelo governo federal

por Pedro Calvi / CDHM

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 que prevê mudanças na aposentadoria de servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Entre as alerações estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a implementação de idade mínima para se aposentar – 62 anos para mulher e 65 para homem – e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 20 anos. Para ter direito a 100% do benefício, o trabalhador deve contribuir com o INSS pelo período de 40 anos. Outra mudança é o benefício inicial a idosos pobres, que cai de R$ 998 para R$ 400.

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“Austeridade”, Paulo Guedes e o verdadeiro fundo do poço

Centenas de bilhões de reais escorrem no ralo da dívida pública, isenções fiscais e sonegação. Seriam recursos para gerar ocupações, reativar economia, recuperar infraestrutura. Mas ministro insiste em dogmas e fórmulas ultrapassadas

por Ivo Lesbaupin, em Outras Palavras

Há três dias o ministro Paulo Guedes falou que a economia brasileira está no “fundo do poço”. Parecia um estudioso de fora do governo, que não tinha responsabilidade para com esta situação.

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Gaudêncio Frigotto: Reforma da Previdência ou a “revogação do direito de viver” dos pobres

Mesmo que se concorde que deva haver ajustes na Previdência, ela tem que ser oposta ao que propõem Guedes e sua equipe

por Gaudêncio Frigotto*, em Brasil de Fato

A informação de uma pesquisa de opinião que indica que 69% dos brasileiros são favoráveis à reforma da Previdência passa a impressão de que esta maioria entendeu todas as contas pirotécnicas que o ministro Guedes e sua equipe fizeram para chegar ao mágico montante de um trilhão e duzentos milhões de reais. O mais curioso é que no Congresso há a reclamação reiterada de que até agora Guedes e sua equipe não apresentaram a planilha de cálculos para demonstrar este total mágico.

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Os privilegiados do Brasil gargalham da reforma da Previdência

Quase 80% da economia projetada pelo ministro Paulo Guedes sairá do bolso dos mais necessitados

por Sâmia Bonfim*, em CartaCapital

O lunatismo característico do governo Bolsonaro não está restrito ao chamado “setor olavista”. Paulo Guedes, como todo bom defensor de governos com características totalitárias, como o de Augusto Pinochet no Chile, com o qual manteve relações muito próximas, arquitetou um mito (com o perdão do trocadilho) de dar inveja aos terraplanistas: o de que o objetivo da reforma da Previdência é combater privilégios.

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Previdência: três verdades que o governo esconde

Estado brasileiro contribui muito menos, com a Seguridade, que outros. Há vasto espaço para elevar a parcela dos empresários. E desequilíbrios relevantes foram sanados em mudanças anteriores, que já começaram a surtir efeito

por Róber Iturriet Avila, em Outras Palavras

O debate sobre previdência sempre suscita paixões e ideologias. No afã de ganhar no grito, vários números são jogados de maneira distorcida e desonesta. Abaixo são elencados alguns pingos nos is.

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Seminário debate a reforma da previdência proposta pelo governo federal

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, via PEC 6/2019, que prevê mudanças para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Para debater a proposta, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove, na próxima quarta-feira (22), às 14h, o seminário internacional “A reforma da previdência Social e seus impactos aos direitos fundamentais”. O debate acontece no plenário 9

por Pedro Calvi / CDHM

“A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal quer mais do que a redução do gasto público às custas de direitos. Ela vai modificar a lógica do Estado de Bem-Estar Social, consolidado na Constituição de 1988, que tem na seguridade social um de seus principais pilares”, afirma Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.

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Economistas destroem ‘mitos’ da ‘reforma’ da Previdência e lançam manifesto

PEC de Bolsonaro não garante sustentabilidade do sistema de aposentadorias nem contribui para a retomada do crescimento, segundo especialistas ouvidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência.

por Rede Brasil Atual – RBA / IHU On-Line

A “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como “afronta aos brasileiros” e “uma falácia” que não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a “destruição do sistema de Seguridade Social”, que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre: negros e negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A avaliação é dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social, realizado nesta terça-feira (14) em Brasília. 

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A reforma da Previdência é uma farsa

É preciso impedir esse retrocesso civilizatório de nosso país

por Sâmia Bonfim, em CartaCapital

Nesta semana, iniciam-se os trabalhos da Comissão Especial que avalia o mérito da PEC 006/2019, da qual faço parte. A reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro é uma farsa: baseia-se em falsos pressupostos e, ao contrário do que diz a propaganda governamental, não “combate privilégios”, mas ataca especialmente aqueles que estão na base da pirâmide social.

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A vinculação das receitas é a garantia de que os recursos do orçamento serão destinados à cobertura de políticas sociais. Entrevista especial com Fabrício Augusto de Oliveira

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

A vinculação das receitas, mecanismo constitucional que permite dar prioridade a determinadosgastos do orçamento público, é importante “pelo simples fato de considerar a democracia representativa falha”, defende o economista Fabrício Augusto de Oliveira, na entrevista a seguir concedida para a IHU On-Line. Contrário à proposta do ministro Paulo Guedes de desvincular as receitas e despesas do orçamentoOliveira argumenta que na definição do gasto públicopredomina uma “correlação de forças” entre grandes grupos econômicos que elegem parlamentares para defenderem seus interesses e os políticos que representam esses grupos, e, portanto, “é evidente que as decisões finais tanto sobre a cobrança de impostos para o financiamento das atividades do Estado como sobre o destino que será dado a estes recursos extraídos da sociedade como um todo tenderão a favorecer estes setores, lançando-se o grande ônus sobre as camadas da população com menor representação nos aparelhos do Estado”.

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